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Recurso interposto em 1 de agosto de 2012 – ZZ e o. / BEI

(Processo F-83/12)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: ZZ e outros (representante: L. Levi, advogado)

Recorrido: Banco Europeu de Investimento

Objeto e descrição do litígio

Por um lado, pedido de anulação das decisões de atribuir aos recorrentes um prémio ao abrigo do novo sistema de desempenho, conforme resulta da decisão do Conselho de Administração de 14 de dezembro de 2010 e das decisões do Comité Executivo, de 9 de novembro de 2010 e de 16 de novembro de 2011, e, por outro, pedido subsequente de condenação do recorrido no pagamento da diferença de remuneração e no pagamento de uma indemnização.

Pedidos dos recorrentes

Anulação das decisões de atribuir aos recorrentes um prémio ao abrigo do novo sistema de desempenho, conforme resulta da decisão do Conselho de Administração de 14 de dezembro de 2010 e das decisões do Comité Executivo, de 9 de novembro de 2010 e de 16 de novembro de 2011, cuja decisão individual de atribuição consta da folha de pagamento de abril de 2012, que foi dada a conhecer aos interessados nunca antes de 22 de abril de 2012;

por conseguinte,

condenação do recorrido no pagamento da diferença de remuneração resultante da decisão do Conselho de Administração de 14 de dezembro de 2010 e das decisões de 9 de novembro de 2010 e de 16 de novembro de 2011, em relação à aplicação do anterior regime de bónus; a esta diferença de remuneração devem acrescer juros de mora contados a partir de 22 de abril de 2012 até total liquidação, devendo estes juros ser fixados à taxa do BCE acrescida de 3 pontos;

condenação do recorrido no pagamento de uma indemnização e dos juros pelo prejuízo sofrido devido à perda do poder de compra, sendo esse prejuízo avaliado ex aequo et bono, e a título provisório, no valor de 1,5% da remuneração mensal de cada recorrente;

condenação do BEI nas despesas.