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Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 10 de maio de 2011 – Barthel, Reiffers e Massez / Tribunal de Justiça

(Processo F-59/10)1

(Função pública – Incidentes processuais – Exceção de inadmissibilidade – Reclamação intempestiva – Inadmissibilidade)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: Yvette Barthel (Arlon, Bélgica), Marianne Reiffers (Olm, Luxemburgo) e Lieven Massez (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis, É. Marchal, advogado)

Recorrido: Tribunal de Justiça (representante: A. V. Placco, agentes)

Objeto do processo

Pedido de anulação da decisão de indeferimento do Tribunal de Justiça relativa aos pedidos que os recorrentes apresentaram para que lhes fosse atribuído o subsídio por serviço contínuo ou por turnos previsto no artigo 1.°, n.° 1, primeiro travessão do Regulamento (CECA, CEE, Euroatom) n.° 300/76 do Conselho, de 9 de fevereiro de 1976, que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os valores dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários que exerçam as suas funções no âmbito de um serviço contínuo ou por turnos (JO L 38, p. 1)    

Dispositivo do despacho

O recurso é julgado inadmissível.

O Tribunal de Justiça da União Europeia é condenado a suportar as suas despesas e as despesas dos recorrentes.

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1 JO C 260 de 25/9/2010, p. 28.