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Recurso interposto em 23 de dezembro de 2011 – ZZ / Comissão

(Processo F-141/11)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: ZZ (Representante: G. Cipressa, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia

Objeto e descrição do litígio

Anulação da decisão tácita da Comissão que indeferiu o pedido do recorrente de pagamento dos retroativos de remuneração correspondentes ao período de setembro a dezembro de 2010 e janeiro de 2011.

Pedidos do recorrente

Anular cada uma das seguintes cinco decisões emanadas da Comissão ou, em qualquer caso, a ela imputáveis, independentemente da sua forma, que indeferiram, total ou parcialmente, as pretensões constantes dos cinco pedidos seguintes: 1.a) decisão que indeferiu as pretensões constantes do pedido de 5 de outubro de 2010, enviado à AIPN; 1.b) decisão que indeferiu, total ou parcialmente, as pretensões constantes do pedido de 2 de novembro de 2010, enviado à AIPN; 1.c) decisão que indeferiu, total ou parcialmente, as pretensões constantes do pedido de 6 de dezembro de 2010, enviado à AIPN; 1.d) decisão que indeferiu, total ou parcialmente, as pretensões constantes do pedido de 3 de janeiro de 2011, enviado à AIPN; 1.e) decisão que indeferiu, total ou parcialmente, as pretensões constantes do pedido de 3 de fevereiro de 2011, enviado à AIPN;

declarar a inexistência ex lege, quatenus opus est, da nota registada em 28 de fevereiro de 2011, com a referência Ares(2011)217354;

anular as seguintes cinco decisões emanadas da Comissão ou, em qualquer caso, a ela imputáveis, que indeferiram, total ou parcialmente, as reclamações do recorrente: 3.a) decisão que indeferiu a reclamação de 26 de abril de 2011 contra a decisão que indeferiu o pedido de 5 de outubro de 2010; 3.b) decisão que indeferiu, total ou parcialmente, a reclamação de 23 de março de 2011; 3.c) decisão que indeferiu, total ou parcialmente, a reclamação de 20 de junho de 2011; 3.d) decisão que indeferiu, total ou parcialmente, a reclamação de 24 de junho de 2011; 3.e) decisão que indeferiu, total ou parcialmente, a reclamação de 23 de julho de 2011;

anular a nota com a referência HR.D.21MB/ac Ares(2011)941139, de 8 de agosto de 2011;

condenar a recorrida nas despesas.