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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 18 de setembro de 2013 – Scheidemann / Comissão

(Processo F-76/12) 1

(Função pública – Funcionário – Transferência interinstitucional – Artigos 43.° e 45.° do Estatuto – Promoção – Pontos de mérito – Igualdade de tratamento – Autonomia das instituições)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Sabine Scheidemann (Berlim, Alemanha) (representantes: S. Rodrigues e A. Blot, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da decisão da Comissão relativa à transformação dos pontos de mérito adquiridos noutra instituição e da informação administrativa relativa à publicação da lista dos funcionários promovidos no âmbito do exercício de promoção de 2011.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

S. Scheidemann suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

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1 JO C 287, de 22.9.2012, p. 41.