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Recurso interposto em 18 de setembro de 2013 – ZZ / Comissão

(Processo F-89/13)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: ZZ (representante: L. Mansullo, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia

Objeto e descrição do litígio

Anulação da decisão de proceder a três retenções de 504,67 euros descontados do subsídio de invalidez do recorrente, respetivamente nos meses de janeiro a março de 2013.

Pedidos do recorrente

Anulação da decisão, que consta das folhas de pagamento do recorrente, relativas aos meses de janeiro a março de 2013, de reter 504,67 euros do subsídio de invalidez a que o recorrente tinha direito nos referidos meses;

Quatenus oportet, anulação da decisão, independentemente da forma que revista, de indeferimento da reclamação datada de 13 de abril de 2013, contra a decisão acima referida;

Anulação de qualquer decisão que consta na nota de 22 de abril de 2013, que tem, no canto superior direito da primeira página, a frase «Ref. Ares(2013)790217 - 23/04/2013»;

Condenação da Comissão a pagar ao recorrente os seguintes montantes: (1) 504,67 euros, acrescidos de juros à taxa de 10% ao ano com capitalização anual, desde 1 de fevereiro de 2013 até ao dia em que tiver lugar o pagamento mencionado; (2) 504,67 euros, acrescidos de juros à taxa de 10% ao ano com capitalização anual, desde 1 de março de 2013 até ao dia em que tiver lugar o pagamento mencionado; (3) 504,67 euros, acrescidos de juros à taxa de 10% ao ano com capitalização anual, desde 1 de abril de 2013 até ao dia em que tiver lugar o pagamento mencionado;

Condenação da recorrida nas despesas.