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Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d’État (França) em 26 de maio de 2014 – Air France - KLM / Ministère des finances et des comptes publics

(Processo C-250/14)

Língua do processo: francês

Órgão jurisdicional de reenvio

Conseil d’État

Partes no processo principal

Recorrentes: Air France - KLM

Recorrido: Ministère des finances et des comptes publics

Questões prejudiciais

Devem as disposições dos artigos 2.°, n.° 1, e 10.°, n.° 2, da Diretiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de maio de 19771 , ser interpretadas no sentido de que a emissão do bilhete pode ser equiparada à execução efetiva da prestação de transporte e de que os montantes não devolvidos pela companhia aérea, quando o titular do bilhete não tiver utilizado o seu bilhete e este tiver caducado, estão sujeitos ao imposto sobre o valor acrescentado?

Em caso afirmativo, o imposto cobrado deverá ser entregue ao Tesouro a partir do momento em que é recebido o preço, mesmo que a viagem possa não se realizar por facto imputável ao cliente?

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1 Sexta Diretiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de maio de 1977, em matéria de harmonização das legislações dos Estados Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios – sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria coletável uniforme (JO L 145, p. 1).