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Recurso interposto em 12 de junho de 2014 – The Goldman Sachs Group / Comissão

(Processo T-419/14)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: The Goldman Sachs Group, Inc (Nova Iorque, Estados Unidos da América) (representantes: W. Deselaers, J. Koponen e A. Mangiaracina, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular na totalidade ou em parte os artigos 1.°, 2.°, 3.° e 4.° da Decisão da Comissão C (2014) 2139 final, de 2 de abril de 2014, processo COMP/AT.39610 – Power Cables, na medida em que respeita à recorrente;

Reduzir o montante da multa imposta à recorrente, nos termos do artigo 2.° da Decisão;

Condenar a Comissão no pagamento das despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos

Em apoio do seu recurso, a recorrente invoca seis fundamentos.

Primeiro fundamento relativo à violação pela Decisão do artigo 101.° TFUE e do artigo 23.°, n.° do Regulamento (CE) n.° 1/2003 de 16 de dezembro de 2002 relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.° e 82.° do Tratado1 , ao considerar o grupo GS solidariamente responsável pela infração alegadamente cometida pela Prysmian.

Segundo fundamento relativo à violação pela Decisão impugnada do artigo 2.° do Regulamento (CE) n.° 1/2003 e do artigo 296.° TFUE, na medida em que não demonstra de forma juridicamente suficiente que o grupo GS exerceu efetivamente influência dominante sobre a Prysmian, no período em causa.

Terceiro fundamento, relativo à violação pela Decisão impugnada do artigo 101.° TFUE e do artigo 23.°, n.°2 do Regulamento (CE) n.° 1/2003, na medida em que viola o princípio da responsabilidade pessoal e a presunção de inocência.

Quarto fundamento relativo à violação pela Decisão impugnada do artigo 101.° TFUE e do artigo 23.°, n.° 2 do Regulamento (CE) n.° 1/2003, na medida em eu viola os princípios da certeza jurídica e da pessoalidade das penas, uma vez que a Comissão não repartiu a coima.

Quinto fundamento, relativo à violação pela Comissão dos direitos de defesa da recorrente (violação de um pressuposto processual essencial), na medida em que a Comissão não permitiu o acesso a documentos essenciais em tempo útil.

Sexto fundamento, relativo à concessão pelo Tribunal Geral ao grupo GS do benefício de qualquer redução da coima imposta pela decisão impugnada que possa ser concedida à Prysmian.

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1 JO L 001, 4.1.2003, p.1