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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 1 de outubro de 2014 – DF / Comissão

(Processo F-91/13)1

(Função pública – Remuneração – Subsídio de expatriação – Despesas de viagem – Destacamento do recorrente no país de que é nacional – Condição prevista no artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Anexo VII do Estatuto)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: DF (Representante: L. Levi e A. Blot, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: inicialmente J. Currall e V. Joris, agentes, depois J. Currall, agente)

Objeto

Pedido de anulação da decisão de pedir ao recorrente o reembolso do subsídio de expatriação e das despesas de viagem por ele recebidos durante o seu destacamento na Alemanha, entre 1 de setembro de 2009 e 31 de agosto de 2012, e pedido de devolução dos montantes já recuperados bem como pedido de indemnização.

Dispositivo

A Comissão Europeia é condenada a pagar a DF o montante de 1 500 euros em reparação do dano moral que sofreu.

É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

A Comissão Europeia suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar um quarto das despesas efetuadas por DF.

DF suporta três quartos das suas despesas.

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1 JO C 367, de 14/12/2013, p. 40.