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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 10 de julho de 2014 – CG / BEI

(Processo F-103/11) 1

«Função pública – Pessoal do BEI – Assédio moral – Procedimento de inquérito – Decisão do presidente de não dar seguimento a uma queixa – Parecer do Comité de Inquérito – Definição errada de assédio moral – Natureza intencional dos comportamentos – Declaração de existência dos comportamentos e dos sintomas resultantes de assédio moral – Procura do nexo de causalidade – Inexistência – Incoerência do parecer do Comité de Inquérito – Erro manifesto de apreciação – Faltas imputáveis ao serviço – Dever de confidencialidade – Proteção dos dados pessoais – Pedido de indemnização»

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: CG (representantes: inicialmente N. Thieltgen, em seguida J.-N. Louis e D. de Abreu Caldas, advogados)

Recorrido: BEI (representantes: G. Nuvoli e T. Gilliams, agentes, A. Dal Ferro, advogado)

Interveniente em apoio da recorrente: Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (representantes: I. Chatelier e H. Kranenborg, em seguida I. Chatelier e A. Buchta, agentes)

Objeto do processo

Pedido de anulação da decisão do presidente do BEI de não atuar na sequência do procedimento de inquérito relativo ao alegado assédio moral e pedido de anulação da conclusão final do Comité de Inquérito, bem como pedido de indemnização

Dispositivo do acórdão

É anulada a decisão do presidente do Banco Europeu de Investimento de 27 de julho de 2011.

O Banco Europeu de Investimento é condenado a pagar a CG a quantia de 35 000 euros.

É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

O Banco Europeu de Investimento suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas por CG.

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, interveniente, suporta as suas próprias despesas

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1 JO C 6, de 7.1.2012, p. 25.