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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 13 de novembro de 2014 – Hristov / Comissão e EMA

(Processo F-2/12)1

(Função pública – Processo de seleção e de nomeação do diretor-executivo de uma agência de regulação – Agência Europeia de Medicamentos (EMA) – Processo de seleção em duas fases – Pré-seleção na Comissão – Nomeação pelo conselho de administração da EMA – Obrigação de o conselho de administração da EMA escolher o diretor-executivo entre os candidatos indicados pela Comissão – Recurso de anulação – Composição do comité de pré-seleção – Acumulação das funções de membro do comité de pré-seleção e de membro do conselho de administração da EMA – Candidatos membros do conselho de administração da EMA que figuram na lista de candidatos selecionados pela Comissão – Nomeação do candidato membro do conselho de administração da EMA – Dever de imparcialidade – Violação – Anulação – Recurso de indemnização – Dano moral destacável da ilegalidade que serve de base a anulação – Prova – Ausência)

Língua do processo: búlgaro

Partes

Recorrente: Emil Hristov (Sofia, Bulgária) (representantes: M. Ekimdjiev, K. Boncheva et G. Chernicherska, avocats)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente J. Currall e D. Stefanov, agentes, depois J. Currall e N. Nikolova, agentes)

Recorrida: Agência Europeia de Medicamentos (representantes: inicialmente V. Salvatore e T. Jablonski, agentes, depois J. Currall e N. Nikolova, agentes

Objeto

Em primeiro lugar, pedido de anulação das decisões da Comissão relativas à elaboração e aprovação da lista de pré-seleção que foi apresentada ao conselho de administração da EMA no âmbito do processo de seleção e de nomeação do diretor executivo da referida agência, em segundo lugar, pedido de anulação da nomeação de outro candidato para o referido lugar e, em terceiro lugar, pedido de indemnização do dano moral alegadamente sofrido.

Dispositivo

É anulada a decisão da Comissão Europeia de 20 de abril de 2011, em que a Comissão propõe ao conselho de administração da Agência Europeia de Medicamentos uma lista de quatro candidatos recomendados pelo comité de pré-seleção e confirmados pelo conselho consultivo das nomeações.

É anulada a decisão do conselho de administração da Agência Europeia de Medicamentos de 6 de outubro de 2011, que nomeia o diretor-executivo.

É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

A Comissão Europeia e a Agência Europeia de Medicamentos suportam cada um as suas próprias despesas e são condenadas a suportar cada uma a metade da totalidade das despesas efetuadas por E. Hristov.

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1 JO C 184 de 23.6.2012, p. 21.