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Recurso interposto em 15 de setembro de 2014 – ZZ / BCE

(Processo F-94/14)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: ZZ (Representantes: L. Levi e M. Vandenbussche)

Recorrido: Banco Central Europeu (BCE)

Objeto e descrição do litígio

Anulação da decisão do diretório do BCE de não conceder ao recorrente um aumento suplementar de salário, no âmbito do procedimento de revisão anual dos vencimentos e dos prémios, para o ano de 2014.

Pedidos do recorrente

Anular a decisão da Comissão Executiva, adotada em 25 de fevereiro de 2014 e comunicada ao pessoal em 3 de março de 2014, de não conceder ao recorrente um aumento suplementar de vencimento para o ano de 2014;

anular a decisão de negar provimento ao recurso especial, com data de 1 de julho de 2014 e recebido em 7 de julho de 2014;

se necessário, anular a decisão do chefe de departamento competente/DG-H de não ter considerado nem proposto o recorrente para um aumento suplementar de vencimento, comunicada tacitamente pela decisão da Comissão Executiva de 25 de fevereiro de 2014 e pela decisão de negar provimento ao recurso especial de 1 de julho de 2014;

indemnizar o dano material que consiste na perda de chance de obter um aumento suplementar de vencimento em 2014, avaliado em 51 962 euros ou, em alternativa, anular o procedimento que conduziu à decisão de 25 de fevereiro de 2014 e à organização pelo BCE de um novo procedimento, tendo em vista a atribuição de aumentos suplementares de salário, relativamente ao ano de 2014;

indemnizar pelo dano moral, avaliado ex aequo et bono em 5 000 euros;

condenar o recorrido na totalidade das despesas.