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Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de novembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Rüsselsheim - Alemanha) – Sandy Siewert e o. / Condor Flugdienst GmbH

(Processo C-394/14)1

(Reenvio prejudicial – Regulamento de Processo – Artigo 99.° – Transporte aéreo – Regulamento (CE) n.° 261/2004 – Atraso considerável de um voo – Direito dos passageiros a uma indemnização – Requisitos da dispensa da obrigação de indemnização da transportadora aérea – Conceito de ‘circunstâncias extraordinárias’ – Avião danificado por uma escada móvel de embarque num voo anterior)

Língua do processo: alemão

Órgão jurisdicional de reenvio

Amtsgericht Rüsselsheim

Partes no processo principal

Recorrentes: Sandy Siewert, Emma Siewert, Nele Siewert

Recorrida: Condor Flugdienst GmbH

Dispositivo

O artigo 5.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 295/91, deve ser interpretado no sentido de que um acontecimento como, no caso do processo principal, o choque de uma escada móvel de embarque de um aeroporto contra um avião não deve ser qualificado de «circunstância extraordinária» que dispensa a transportadora aérea da obrigação de indemnização dos passageiros em caso de atraso considerável de um voo operado por esse avião.

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1 JO C 372, de 20.10.2014.