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Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) 10 de dezembro de 2014 – Stephen Turkington / Comissão

(Processo F-127/14)

«Função pública – Funcionários – Pensões – Transferência dos direitos à pensão adquiridos num regime de pensão nacional – Proposta de bonificação de anuidades não contestada nos prazos – Inexistência de facto novo e substancial – Inadmissibilidade manifesta»

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Stephen Turkington (Trier, Alemanha) (representante: A. Salerno, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e G. Gattinara)

Objeto

Pedido de anulação da decisão da Comissão que recusou proceder a um novo cálculo da bonificação dos direitos à pensão adquiridos pelo recorrente ao abrigo do regime de pensão da União, em conformidade com as novas Disposições Gerais de Execução relativas aos artigos 11.º e 12.º do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários.    

Dispositivo

O recurso é julgado manifestamente inadmissível.

S. Turkington suporta a suas próprias despesas.