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Acórdão do Tribunal Geral de 16 de junho de 2015 – Best-Lock (Europe) / IHMI - Lego Juris (Forma do figurino de um brinquedo)

(Processo T-396/14)1

[«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca tridimensional comunitária - Forma do figurino de um brinquedo – Motivos absolutos de recusa – Sinal exclusivamente composto pela forma imposta pela própria natureza do produto - Sinal exclusivamente composto pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico – Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), i) e ii), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»]

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Best-Lock (Europe) Ltd (Colne, Reino Unido) (representante: J. Becker, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: D. Hanf e A. Folliard-Monguiral, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Lego Juris A/S (Billund, Dinamarca) (representante: V. von Bomhard, advogado)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara do IHMI, de 26 de março de 2014 (processo R 1696/2013-4), relativa a um processo de declaração da nulidade entre a Best-Lock (Europe) e a Lego Juris A/S.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

A Best-Lock (Europe) Ltd é condenada nas despesas.

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1     JO C 315 de 15.9.2014.