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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 21 de setembro de 2015 – Anagnostu e o. / Comissão

(Processo F-72/11) 1

(Função Pública – Funcionários – Promoção – Exercícios de promoção de 2010 e 2011 – Taxas de multiplicação de referência – Artigo 6.°, n.° 2, do Estatuto – Medidas de transição para o período entre 1 de maio de 2004 e 30 de abril de 2011 – Artigo 9.° do anexo XIII do Estatuto – Disposições Gerais de Execução do artigo 45.° do Estatuto – Fixação dos limites de promoção – Não inscrição na lista dos funcionários promovidos – Interesse em agir)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: Anastasios Anagnostu (Woluwe-Saint-Pierre, Bélgica) e 24 outros recorrentes (representantes: L. Levi e A. Blot, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representante: J. Currall, agente)

Objeto

Pedido destinado, por um lado, à anulação das decisões de fixação dos limites de promoção para os exercícios de promoção de 2010 e 2011 aos graus AD13 e AD14 e, por outro, à anulação da lista dos funcionários promovidos aos graus AD13 e AD14 no exercício de promoção de 2010 e à anulação da decisão tácita da Comissão de recusar a promoção a um maior número de funcionários aos graus AD12 e AD13.

Dispositivo

As decisões da Comissão Europeia de 26 de novembro de 2010 de não promover os recorrentes A. Antoulas, D. Bruni, D. Nicolaiou-Kallergis e A. Xanthopoulos são anuladas.

É negado provimento ao recurso quanto ao demais.

A Comissão Europeia suporta quatro vinte e cinco avos das suas próprias despesas e é condenada a suportar quatro vinte e cinco avos das despesas efetuadas pelos recorrentes.

Os recorrentes, com exceção de A. Antoulas, D. Bruni, D. Nicolaiou-Kallergis e A. Xanthopoulos, suportam vinte e um vinte e cinco avos das suas próprias despesas e são condenados a suportar vinte e um vinte e cinco avos das despesas efetuadas pela Comissão Europeia.

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1 JO C 290, de 1.10.2011, p. 20.