Language of document : ECLI:EU:F:2016:7

DESPACHO DO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SECÇÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA

28 de janeiro de 2016

Processo F‑138/11

David Schwander

contra

Comissão Europeia

«Transferência de direitos a pensão — Acórdãos do Tribunal Geral da União Europeia proferidos na pendência da instância — Desistência do recorrente — Cancelamento — Condenação nas respetivas despesas»

Objeto:      Recurso interposto nos termos do artigo 270.° TFUE, aplicável ao Tratado CEEA por força do seu artigo 106.°‑A, no qual D. Schwander pede, em substância, a anulação da decisão do Serviço «Liquidação dos Direitos Individuais» (PMO), de 10 de maio de 2011, em que, por um lado, foi revogada a proposta de bonificação dos seus direitos a pensão, que lhe fora feita em 22 de outubro de 2009 e que aceitara em 17 de dezembro de 2009, e, por outro, foi aplicado um novo cálculo da bonificação dos seus direitos a pensão nos termos das Disposições Gerais de Execução dos artigos 11.° e 12.° do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários da União Europeia adotadas pela Comissão Europeia em 3 de março de 2011.

Decisão:      O processo F‑138/11 é cancelado do registo do Tribunal. Cada parte suporta as suas próprias despesas.

Sumário

Processo judicial — Desistência do recorrente — Cancelamento do registo

(Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública, artigos 84.° e 103.°, n.° 5)

(cf. n.° 7)