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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 12 de abril de 2016 – CP/Parlamento

(Processo F-98/15) 1

«Função pública – Funcionários – Chefe de unidade – Período experimental – Não confirmação nas funções de chefe de unidade – Execução de um acórdão de anulação – Perda de oportunidade»

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: CP (representante: L. Levi e A. Tymen, advogado)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: V. Montebello-Demogeot e o. Caisou-Rousseau, agentes)

Objeto do processo

Pedido de anulação da decisão de 18 de julho de 2014, que, no seguimento do acórdão do Tribunal no processo F-8/113, CP/Parlamento Europeu, de 26 de março de 2014, confirmou o recorrente nas suas funções de chefe de unidade, na medida em que essa decisão não prevê o reconhecimento retroativo do estatuto de chefe de unidade nem a concessão retroativa do acréscimo do vencimento de base relativo ao seu lugar (subsídio de gestão), e pedido de indemnização pelos prejuízos patrimonial e moral alegadamente sofridos.

Dispositivo do acórdão

O Parlamento Europeu é condenado a pagar a CP o montante de 3 219,55 euros. Este montante será acrescido de juros de mora calculados à taxa fixada pelo Banco Central Europeu para as principais operações de refinanciamento e aplicável durante o período em causa, acrescida de dois pontos, a contar de 1 de julho de 2011 até à data do pagamento efetivo.

É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

Cada parte suporta as suas próprias despesas.

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1 JO C 294, de 7.9.2015, p. 86.