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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Juiz singular) de 21 de julho de 2016 – CC / Parlamento

(Processo F-9/12 RENV)

(Função pública – Remessa ao Tribunal Geral após anulação – Ação de indemnização – Responsabilidade extracontratual – Erros cometidos na gestão da lista de candidatos aprovados – Concurso geral – Aviso de concurso EUR/A/151/98 – Igualdade de tratamento – Medidas de execução do acórdão [confidencial]1 – Inquérito do Provedor Europeu)

Língua do processo: francês

Partes

Demandante: CC (Representante: G. Maximini, advogado)

Demandado: Parlamento Europeu (Representantes: M. Ecker e E. Despotopoulou, agentes)

Objeto

Pedido de condenação do Parlamento Europeu na compensação dos danos materiais e morais sofridos pela demandante devido a erros cometidos na gestão da sua lista de reserva.

Dispositivo

O Parlamento Europeu é condenado a pagar a CC o montante de 12 000 euros.

A ação é julgada improcedente quanto ao restante.

O Parlamento Europeu suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas apresentadas por CC nos processos F-9/12, T-457/13 P e F-9/12 RENV.

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1 Dados confidenciais ocultados.