Language of document : ECLI:EU:T:2016:94

Processo T‑411/14,

The Coca‑Cola Company

contra

Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Forma de uma garrafa de contornos não estriados — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Falta de caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009»

Sumário — Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de fevereiro de 2016

1.      Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marcas tridimensionais constituídas pela forma do produto — Caráter distintivo — Critérios de apreciação

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)]

2.      Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca tridimensional constituída pela forma de uma garrafa de contornos não estriados

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)]

3.      Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Exceção — Aquisição do caráter distintivo pelo uso — Critérios de apreciação

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.os 1, alínea b), e 3]

4.      Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Exceção — Aquisição do caráter distintivo pelo uso — Marca desprovida de caráter distintivo numa parte da União — Aquisição do caráter distintivo nessa mesma parte

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.os 1, alínea b), e 3]

5.      Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Falta de aquisição de caráter distintivo pelo uso — Marca tridimensional constituída pela forma de uma garrafa de contornos não estriados

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.os 1, alínea b), e 3]

1.      V. texto da decisão.

(cf. n.os 35‑39)

2.      É desprovida de caráter distintivo, nos termos do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/94, sobre a marca comunitária, uma marca tridimensional que se apresente sob a forma de uma garrafa de contornos não estriados, com a parte central ligeiramente curva e a parte superior composta por um funil ligeiramente abaulado ao nível do gargalo, cujo registo é pedido para «Metais comuns e suas ligas; materiais de construção metálicos; serralharia e quinquilharia metálica; tubos metálicos; cofres‑fortes; produtos metálicos não incluídos noutras classes; garrafas metálicas» abrangidos na classe 6 do Acordo de Nice, para «Utensílios e recipientes para uso doméstico e na cozinha; vidro em bruto ou semiacabado (com exceção do vidro de construção); vidraria, porcelana e faiança não incluídas noutras classes, garrafas em vidro e em plástico», abrangidos na classe 21 deste Acordo, bem como para «Cervejas; águas minerais e gasosas e outras bebidas não alcoólicas; bebidas de fruta e sumos de fruta; xaropes e outras preparações para bebidas», abrangidos na classe 32 na aceção do dito acordo. Com efeito, a marca pedida caracteriza‑se pela sua forma e pelo seu acondicionamento, que apresenta uma silhueta curvilínea. No entanto, essa forma e esse acondicionamento não representam mais do que a soma dos elementos de que a marca é composta, concretamente uma garrafa como a maior parte das garrafas no mercado. Tal forma e acondicionamento são, em princípio, suscetíveis de ser comummente utilizados no comércio dos produtos abrangidos no pedido de registo. Daqui resulta que a forma como os elementos da presente marca complexa são combinados também não é suscetível de conferir a esta última um caráter distintivo. A marca pedida constitui apenas uma variante da forma e do acondicionamento dos produtos em causa, que não permitirá ao consumidor médio distinguir esses produtos dos das outras empresas.

(cf. n.os 46, 47, 50 e 51)

3.      V. texto da decisão.

(cf. n.os 66‑72)

4.      V. texto da decisão.

(cf. n.os 77, 78)

5.      V. texto da decisão.

(cf. n.os 80‑87)