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Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 22 de setembro de 2017 – Y.Z. e o., Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie

(Processo C-557/17)

Língua do processo: neerlandês

Órgão jurisdicional de reenvio

Raad van State

Partes no processo principal

Requerentes: Y.Z., Z.Z., Y.Y., Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie

Questões prejudiciais

Deve o artigo 16.°, n.° 2, alínea a), da Diretiva 2003/86/CE 1 do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativa ao direito ao reagrupamento familiar […], ser interpretado no sentido de que se opõe à revogação de uma autorização de residência concedida no âmbito do reagrupamento familiar se a obtenção dessa autorização se baseou em dados fraudulentos, quando o familiar não tinha conhecimento do caráter fraudulento desses dados?

Deve o artigo 9.°, n.° 1, alínea a), da Diretiva 2003/109/CE 2 do Conselho, de 25 de novembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração […], ser interpretado no sentido de que se opõe à revogação do estatuto de residente de longa duração se a obtenção desse estatuto se baseou em dados fraudulentos, quando o residente de longa duração não tinha conhecimento do caráter fraudulento desses dados?

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1 JO 2003, L 251, p. 12.

2 JO 2004, L 16, p. 44.