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Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen (Suécia) em 28 de setembro de 2017 – Riksåklagaren/Imran Syed

(Processo C-572/17)

Língua do processo: sueco

Órgão jurisdicional de reenvio

Högsta domstolen

Partes no processo principal

Recorrente: Riksåklagaren

Recorrido: Imran Syed

Questões prejudiciais

Quando mercadorias que contêm motivos protegidos são ilegalmente colocadas à venda numa loja, pode haver também uma infração do direito exclusivo de distribuição do autor, previsto no artigo 4.°, n.° 1, da Diretiva 2001/29 1 , relativamente a mercadorias com motivos idênticos que se encontram guardadas em armazéns pela pessoa que disponibiliza as mercadorias para venda?

É relevante o facto de as mercadorias se encontrarem num armazém contíguo à loja ou noutro local?

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1 Diretiva 2001/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação (JO 2001, L 167, p. 10).