Language of document : ECLI:EU:C:2018:724

Edição provisória

CONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL

MACIEJ SZPUNAR

apresentadas em 13 de setembro de 2018 (1)

Processo C70/17

Abanca Corporación Bancaria SA

contra

Alberto García Salamanca Santos

[pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Supremo Tribunal, Espanha)]

«Reenvio prejudicial – Diretiva 93/13/CEE – Proteção dos consumidores – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Cláusula de vencimento antecipado de um contrato de mútuo hipotecário – Artigo 6.°, n.° 1 – Artigo 7.°, n.° 1 – Declaração do caráter parcialmente abusivo – Poderes do juiz nacional – Aplicação de uma disposição de direito nacional de caráter supletivo»





e

Processo C‑179/17

Bankia SA

contra

Alfonso Antonio Lau Mendoza,

Verónica Yuliana Rodriguez Ramirez

[pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n.° 1 de Barcelona (Tribunal de Primeira Instância n.° 1 de Barcelona, Espanha)]

«Reenvio prejudicial – Diretiva 93/13/CEE – Proteção dos consumidores – Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores – Cláusula de vencimento antecipado de um contrato de mútuo hipotecário – Artigo 6.°, n.° 1 – Poderes do juiz nacional – Aplicação de uma disposição de direito nacional de caráter supletivo»


1      Língua original: francês.