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Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2018 – The Goldman Sachs Group/Comissão

(Processo T-419/14) 1

(«Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu dos cabos elétricos – Decisão que declara provada uma infração ao artigo 101.o TFUE – Infração única e continuada – Imputabilidade da infração – Presunção – Erro de apreciação – Presunção de inocência – Segurança jurídica – Princípio da responsabilidade pessoal – Competência de plena jurisdição»)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: The Goldman Sachs Group, Inc. (Nova Iorque, Nova Iorque, Estados Unidos) (representantes: W. Deselaers, J. Koponen, e A. Mangiaracina, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: C. Giolito, L. Malferrari, H. van Vliet e J. Norris-Usher, agentes)

Intervenientes em apoio da recorrentes: Prysmian SpA (Milão, Itália) e Prysmian Cavi e Sistemi Srl (Milão) (representantes: C. Tesauro, F. Russo e L. Armati, advogados)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação da Decisão C (2014) 2139 final da Comissão, de 2 de abril de 2014, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do [TFUE] e do artigo 53.o do Acordo [EEE] (processo AT.39610 – Cabos elétricos), na parte aplicável à recorrente, e, por outro, à redução do montante da coima que lhe foi aplicada.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

A Goldman Sachs Group, Inc. suportará as suas despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia.

A Prysmian SpA e a Prysmian Cavi e Sistemi Srl suportarão as suas próprias despesas.

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1 JO C 282, de 25.8.2014.