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Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 7 de agosto de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgerichtshof - Áustria) – Gerhard Prenninger e o. / Oberösterreichische Landesregierung

(Processo C-329/17)1

(Reenvio prejudicial – Ambiente – Diretiva 2011/92/UE – Avaliação dos efeitos de determinados projetos no ambiente – Anexo II – Ponto 1, alínea d) – Conceito de «desflorestação destinada à conversão pata outro tipo de utilização das terras» – Abertura de uma vala florestal para efeitos da instalação e exploração de uma linha aérea elétrica )

Língua do processo: alemão

Órgão jurisdicional de reenvio

Verwaltungsgerichtshof

Partes no processo principal

Recorrentes: Gerhard Prenninger, Karl Helmberger, Franziska Zimmer, Franz Scharinger, Norbert Pühringer, Agrargemeinschaft Pettenbach, Marktgemeinde Vorchdorf, Marktgemeinde Pettenbach, Gemeinde Steinbach am Ziehberg

Recorrido: Oberösterreichische Landesregierung

Sendo intervenientes: Netz Oberösterreich GmbH

Dispositivo

O ponto 1, alínea d), do anexo II da Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, deve ser interpretado no sentido de que está abrangida pelo conceito de «desflorestação destinada à conversão para outro tipo de utilização das terras», na aceção dessa disposição, a abertura de uma vala florestal para efeitos da instalação e exploração de uma linha aérea elétrica, como está em causa no processo principal, durante o período legal de existência desta.

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1 JO C 318, de 25.09.2017.