Language of document : ECLI:EU:C:2018:920

CONCLUSÕES DO ADVOGADO‑GERAL

MICHAL BOBEK

apresentadas em 15 de novembro de 2018(1)

Processo C‑590/17

Henri Pouvin,

Marie Dijoux

contra

Electricité de France (EDF)

[pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (Tribunal de Cassação, França)]

«Reenvio prejudicial — Diretiva 93/13/CEE — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre profissionais e consumidores — Conceito de “profissional” — Conceito de “consumidor” — Contrato de mútuo celebrado entre um empregador e um trabalhador e o seu cônjuge para aquisição de casa própria»






I.      Introdução

1.        H. Pouvin e M. Dijoux celebraram um contrato de mútuo hipotecário com a Electricité de France (EDF), empregador de H. Pouvin . O contrato de mútuo incluía uma cláusula de rescisão automática: se o mutuário cessasse de trabalhar para a empresa, o empréstimo passaria a ser imediatamente reembolsável.

2.        Após H. Pouvin ter deixado de pertencer ao pessoal da sociedade, a EDF intentou uma ação para obter o reembolso do empréstimo. H. Pouvin e M. Dijoux objetaram que, tendo em conta as normas nacionais de transposição da Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores (2), a cláusula de rescisão automática era abusiva. A EDF entende, porém, que a Diretiva 93/13 não é aplicável, uma vez que não deve ser considerada «profissional» na aceção da referida diretiva.

3.        Quem é «profissional»? Embora os conceitos de «profissional» e de «consumidor» tenham sido várias vezes interpretados pelo Tribunal de Justiça, o presente caso apresenta uma dimensão desses conceitos que ainda não foi explorada: saber se uma sociedade, quando concede aos seus trabalhadores empréstimos (ou, eventualmente, outros serviços) que não estejam ligados à sua principal esfera de competência profissional, atua como «profissional», e se os seus trabalhadores podem ser considerados «consumidores» em tal situação.

II.    Quadro jurídico

4.        O décimo considerando da Diretiva 93/13 enuncia:

«Considerando que se pode obter uma proteção mais eficaz dos consumidores através da adoção de regras uniformes em matéria de cláusulas abusivas; que essas regras devem ser aplicáveis a todos os contratos celebrados entre um profissional e um consumidor; que, por conseguinte, são nomeadamente excluídos da presente diretiva os contratos de trabalho, os contratos relativos aos direitos sucessórios, os contratos relativos ao estatuto familiar, bem como os contratos relativos à constituição e aos estatutos das sociedades;»

5.        Nos termos do artigo 1.o, n.o 1, da Diretiva 93/13:

«A presente diretiva tem por objetivo a aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados‑Membros relativas às cláusulas abusivas em contratos celebrados entre profissionais e consumidores.»

6.        O artigo 2.o da Diretiva 93/13 contém as seguintes definições:

«[…]

(b)      “consumidor”, qualquer pessoa singular que, nos contratos abrangidos pela presente diretiva, atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional;

(c)      “profissional”, qualquer pessoa singular ou coletiva que, nos contratos abrangidos pela presente diretiva, seja ativa no âmbito da sua atividade profissional, pública ou privada.»

7.        Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, da diretiva:

«Uma cláusula contratual que não tenha sido objeto de negociação individual é considerada abusiva quando, a despeito da exigência de boa-fé, der origem a um desequilíbrio significativo em detrimento do consumidor, entre os direitos e obrigações das partes decorrentes do contrato.»

III. Matéria de facto, tramitação do processo e questões prejudiciais

8.        Em abril de 1995, a EDF concedeu um empréstimo a H. Pouvin e à sua mulher, M. Dijoux (a seguir «recorrentes»). À época, H. Pouvin trabalhava para essa sociedade. O empréstimo, concedido para financiar a aquisição de casa própria, no montante de 57 625,73 euros, devia ser reembolsado em 240 prestações mensais durante dois períodos de amortização de 10 anos, à taxa de juro respetiva de 4,75 % e 8,75 %. Foi concedido ao abrigo de um regime de auxílios para a aquisição de habitação, regulado a nível nacional pela loi no 79‑596 du 13 juillet 1979 relative à l’information et à la protection des emprunteurs dans le domaine immobilier (Lei n.o 79/596, de 13 de julho de 1979, relativa à informação e à proteção dos mutuários no domínio imobiliário).

9.        O artigo 7.o do contrato de mútuo previa que o mesmo seria automaticamente rescindido, na data da ocorrência, no caso de o mutuário deixar de pertencer, por qualquer motivo, ao pessoal da sociedade EDF (cláusula de rescisão automática). Em consequência, no caso de cessação do contrato de trabalho, o capital emprestado passaria a ser imediatamente reembolsável, mesmo se o mutuário tivesse cumprido todas as obrigações que lhe incumbiam.

10.      Em 1 de janeiro de 2002, H. Pouvin demitiu‑se da empresa. Em seguida, os recorrentes deixaram de pagar as prestações do empréstimo.

11.      Em 5 de abril de 2012, a EDF intentou uma ação contra os recorrentes no tribunal de grande instance de Saint‑Pierre de la Réunion (Tribunal de Primeira Instância de Saint‑Pierre, Reunião, França) para pagamento da quantia de 50 238,37 euros, que corresponde ao remanescente em dívida a título do capital e aos juros a partir de 1 de janeiro de 2002, e do montante de 3 517 euros, devido nos termos da cláusula penal.

12.      No seu Acórdão de 29 de março de 2013, esse tribunal declarou que a cláusula de rescisão automática era abusiva. Rejeitou o pedido da EDF no sentido de declarar que o contrato tinha sido automaticamente rescindido. No entanto, declarou que o contrato de mútuo estava rescindido, porque os recorrentes tinham deixado de pagar as prestações do empréstimo.

13.      Pelo Acórdão de 12 de setembro de 2014, a cour d’appel de Saint‑Denis de la Réunion (Tribunal de Recurso de Saint‑Denis, Reunião, França) anulou o Acórdão de 29 de março de 2013. Esse tribunal entendeu que o empréstimo tinha sido concedido pela EDF apenas na sua qualidade de empregador e não de «profissional». O facto de a EDF ter um departamento que gere a concessão de empréstimos ao pessoal é, segundo esse acórdão, irrelevante. Esse tribunal declarou também que a cláusula de rescisão automática não era inválida nem abusiva, uma vez que estava integrada num contrato que oferecia vantagens ao trabalhador, compensando assim a cláusula de rescisão automática. Por esse motivo, o tribunal de recurso declarou que o contrato tinha sido automaticamente rescindido em 1 de janeiro de 2002. Ordenou aos recorrentes que pagassem à EDF o montante de 50 238,37 euros, acrescido de juros à taxa de 6 % ao ano a partir de 1 de janeiro de 2002, após dedução dos montantes já pagos, e o montante de 3 517 euros, em conformidade com a cláusula penal, acrescido dos juros legais a partir da mesma data.

14.      Os recorrentes interpuseram recurso desse acórdão para a Cour de cassation (Tribunal de Cassação, França), o órgão jurisdicional de reenvio. Considerando que a solução do litígio depende da interpretação da Diretiva 93/13, o referido órgão jurisdicional suspendeu a instância e submeteu ao Tribunal de Justiça as seguintes questões:

«1.      Deve o artigo 2.o da [Diretiva 93/13] ser interpretado no sentido de que uma sociedade, como a sociedade EDF, quando concede a um trabalhador um empréstimo imobiliário abrangido pelo programa de ajuda no acesso à habitação, para o qual são apenas elegíveis os membros do pessoal da sociedade, atua como profissional?

2.      Deve o artigo 2.o da [Diretiva 93/13] ser interpretado no sentido de que uma sociedade, como a sociedade EDF, quando concede tal empréstimo imobiliário ao cônjuge de um trabalhador, que não é membro do pessoal da referida sociedade mas co‑mutuário solidário, atua como profissional?

3.      Deve o artigo 2.o da [Diretiva 93/13] ser interpretado no sentido de que o trabalhador de uma sociedade, como a sociedade EDF, que contrai junto da mesma um empréstimo imobiliário, atua como consumidor?

4.      Deve o artigo 2.o da [Diretiva 93/13] ser interpretado no sentido de que o cônjuge desse trabalhador, que subscreve o mesmo empréstimo, não na qualidade de trabalhador da sociedade mas na qualidade de co‑mutuário solidário, atua como consumidor?»

15.      Os recorrentes, a EDF, os Governos grego e francês e a Comissão Europeia apresentaram observações escritas. Todas essas partes, com exceção dos recorrentes, apresentaram também alegações orais na audiência que teve lugar em 12 de setembro de 2018.

IV.    Apreciação

16.      Com as suas quatro questões, a Cour de Cassation (Tribunal de Cassação) pretende saber se, no caso de uma entidade patronal como a EDF conceder a um empregado e ao seu cônjuge (que não é empregado) um empréstimo imobiliário para aquisição de um imóvel que é a sua residência principal, essa sociedade pode ser qualificada como «profissional» e os recorrentes como «consumidores» na aceção do artigo 2.o, alíneas b) e c), da Diretiva 93/13.

17.      Para responder a esta questão, começarei por examinar, em geral, os conceitos de «profissional» e de «consumidor» e assim também o âmbito de aplicação da Diretiva 93/13 (A). Em seguida, abordarei as questões 1 e 2 em conjunto: pode a EDF ser considerada «profissional» nas circunstâncias do presente caso (B)? Por último, examinarei as questões 3 e 4: podem os recorrentes ser considerados «consumidores» na aceção da diretiva (C)?

A.      Os conceitos de «consumidor» e de «profissional»

18.      Antes de mais, importa sublinhar que a Diretiva 93/13 não define o seu âmbito de aplicação através de uma lista de tipos de contratos ou de objetos de tais contratos. Em vez disso, o âmbito de aplicação da referida diretiva pode ser inferido do seu artigo 1.o, n.o 1: ela aplica‑se a «contratos celebrados entre profissionais e consumidores». Os conceitos de «profissional» e de «consumidor» são, por sua vez, definidos no artigo 2.o, alínea b) e alínea c), consoante os contratantes atuam ou não no âmbito da sua atividade profissional (3). Logo, a Diretiva 93/13 define os contratos a que se aplica atendendo à qualidade em que os contratantes atuam.

19.      Importa igualmente sublinhar que o presente processo diz respeito a essa primeira fase: o órgão jurisdicional de reenvio pretende saber se as partes no contrato de empréstimo em causa podem ser consideradas, respetivamente, «consumidores» e «profissional» na aceção da Diretiva 93/13, tornando a diretiva aplicável. Por conseguinte, as questões dizem exclusivamente respeito à apreciação da qualidade na qual os recorrentes e a EDF atuaram, de acordo com a definição do artigo 2.o, alíneas b) e c), da diretiva. Em contrapartida, o processo perante o Tribunal de Justiça não diz respeito à apreciação do caráter abusivo (ou não) das diferentes cláusulas do contrato de mútuo. Tal apreciação substantiva refere‑se ao mérito nos termos do artigo 3.o da diretiva.

20.      Tendo em conta este esclarecimento inicial, várias orientações podem ser inferidas da jurisprudência do Tribunal de Justiça.

21.      Em primeiro lugar, a apreciação do âmbito de aplicação da Diretiva 93/13 a partir dos conceitos de «consumidor» e de «profissional» assenta num critério funcional. Isto significa que os conceitos de «profissional» e de «consumidor» devem ser apreciados tendo em conta se a relação contratual surgiu no decurso de atividades «que pertencem» ou «não pertencem» ao âmbito da atividade profissional da pessoa (4).

22.      Em segundo lugar, a apreciação deve ser efetuada in concreto, atendendo à qualidade na qual as partes atuaram num determinado contrato. Isto significa que a qualidade de «consumidor» ou de «profissional» não é fixa: a mesma pessoa pode ter uma ou outra, ou nenhuma das duas qualidades, dependendo do contexto contratual (5). Como o Tribunal de Justiça já confirmou, isto implica que a análise deve necessariamente ser efetuada numa base casuística (6).

23.      Em terceiro lugar, os conceitos de «consumidor» e de «profissional» devem ser apreciados de modo objetivo. Importa realizar uma apreciação objetiva e geral do critério funcional previamente enunciado para determinar se uma pessoa pode ser qualificada como «consumidor» ou como «profissional» numa determinada relação contratual (7). Por outras palavras, se uma pessoa está ou não efetivamente pouco informada ou se tem, de facto, um maior nível de conhecimentos, poder económico, especialização ou preparação não deve influenciar a análise da questão de saber se um contratante atua com fins que pertencem ou não ao âmbito da sua atividade profissional, na aceção do artigo 2.o, alíneas b) e c), da Diretiva 93/13 (8).

24.      Partindo destas premissas gerais, qual é então exatamente o critério aplicável? No decurso do processo perante o Tribunal de Justiça, as partes que apresentaram observações teceram várias considerações que, a meu ver, não são muito relevantes para decidir em que qualidade cada uma das partes celebrou o contrato. Por exemplo, os recorrentes alegaram que a EDF tem um departamento especializado. Segundo eles, isto demonstra que a EDF atua como profissional, porque tem conhecimentos especializados e uma estrutura organizativa. Acresce que a EDF conduz regularmente negociações quanto a este tipo de contratos. Os Governos grego e francês também sustentaram que a existência de um serviço especializado na estrutura da EDF demonstra que os recorrentes se encontram numa situação de inferioridade em termos de informação e poder de negociação. Ambos os Governos, bem como a Comissão, recordaram a jurisprudência do Tribunal de Justiça, segundo a qual as consequências da desigualdade entre as partes são agravadas quando o contrato em questão diz respeito a uma necessidade essencial do consumidor. No presente processo, trata‑se da aquisição de uma casa (para obter alojamento), e de quantias que representam uma das partes mais importantes no orçamento do consumidor, ao passo que, de um ponto de vista jurídico, este contrato está, como regra geral, abrangido por regras nacionais complexas, sobre as quais os indivíduos estão muitas vezes mal informados (9).

25.      Em minha opinião, pode ser útil recordar a diferença entre três tipos distintos de considerações: (i) os critérios para delimitar o âmbito de aplicação da diretiva (em que qualidade é que as partes celebraram o contrato?); (ii) os critérios relativos à apreciação substantiva do caráter eventualmente abusivo das cláusulas contratuais (é abusiva uma dada cláusula desse contrato?); e (iii) as razões pelas quais a proteção da diretiva foi estabelecida (quais eram os problemas a resolver?).

26.      Começando com o ponto (iii), a lógica subjacente à proteção proporcionada pela Diretiva 93/13 pressupõe que, face a um «profissional», o consumidor «se encontra numa posição de inferioridade, na medida em que deve ser reputado economicamente mais fraco e juridicamente menos experiente que o seu cocontratante» (10). Isto reflete a ideia na qual se baseia todo o sistema da diretiva: ela visa estabelecer um sistema de proteção baseado na premissa de que «o consumidor se encontra numa situação de inferioridade relativamente ao profissional, no que respeita tanto ao poder de negociação como ao nível de informação» (11). De maneira geral, isto «leva [o consumidor] a aderir às condições redigidas previamente pelo profissional, sem poder influenciar o seu conteúdo» (12).

27.      As observações apresentadas neste processo, relativas à desigualdade entre as partes e à inferioridade dos recorrentes quanto ao nível de informação e poder de negociação, demonstram que a aplicação dos critérios acima mencionados conduz a um resultado conforme com o objetivo de proteção da Diretiva 93/13. Do mesmo modo, as considerações relativas à existência de um departamento especializado e a regularidade com a qual os contratos são celebrados confirmam que a diretiva pressupõe que as pessoas que preenchem o critério funcional e objetivo definido no seu artigo 2.o, alínea c), se encontram numa posição de superioridade.

28.      Contudo, essa lógica subjacente mais geral não é um critério que tenha de ser cumprido em cada caso. Logo, tais considerações não são, per se, decisivas para apurar se a EDF atuou como «profissional», isto é, com fins que pertencem ao âmbito da sua atividade profissional.

29.      Com efeito, a aplicabilidade da Diretiva 93/13 não depende de uma ponderação das posições das partes em termos de conhecimentos, especialização ou poder económico. O legislador da União já integrou essa ponderação na legislação. Fê‑lo ao incluir uma generalização: aqueles que atuam fora do âmbito da sua atividade profissional têm, normalmente, um nível mais baixo de informação e, sobretudo, um poder de negociação mais fraco quando as cláusulas contratuais são redigidas previamente pelo profissional, uma vez que não podem influenciar o seu conteúdo. A definição ampla de ambos os conceitos de «profissional» e de «consumidor», baseada em critérios funcionais e objetivos, está, na verdade, ligada a este objetivo de proteção. No entanto, não é uma condição para definir quem é profissional, por um lado, e consumidor, por outro.

30.      Quanto às considerações relativas à alínea (ii): se resulta do contrato um desequilíbrio significativo entre os direitos e as obrigações das partes, em detrimento do consumidor, bem como, a esse respeito, a presença de alguma das cláusulas enumeradas no anexo da Diretiva 93/13, são aspetos relativos à apreciação substantiva do caráter abusivo ou não do contrato. Recordo que estes aspetos não estão relacionados, pelo menos diretamente, com a qualidade das partes contratantes.

31.      Assim, o único critério determinante para decidir se existe ou não um contrato celebrado com consumidores compreende, como já salientei em (i), simplesmente, duas condições cumulativas(13) Estas são (a) se existe um contrato, e (b) se foi celebrado por uma parte com fins quenão pertencem ao âmbito da sua atividade profissional (um consumidor) e por outra parte que atua no âmbito da sua atividade profissional (um profissional).

32.      Para apurar se uma pessoa atua com fins que pertencem ou não ao âmbito da sua atividade profissional é necessário verificar todos os factos e circunstâncias relevantes (14). É neste contexto que o Tribunal de Justiça estabeleceu recentemente, no Acórdão Kamenova, uma série de critérios indicativos que podem ser relevantes para determinar se uma pessoa singular que vende produtos na Internet pode ser considerada «profissional» para efeitos da Diretiva 2005/29/CE e da Diretiva 2011/83/UE (15). O Tribunal de Justiça enumerou nada menos que nove critérios. Fatores como a organização, os fins lucrativos, as competências técnicas ou a regularidade da atividade podem constituir critérios indicativos (mas não exclusivos nem exaustivos) para determinar se a pessoa pode ser considerada «profissional», conceito cuja definição nessas diretivas é semelhante à que consta da Diretiva 93/13 (16).

33.      Importa salientar, como o Tribunal de Justiça fez no número anterior a essa lista, que tais elementos podem ser úteis para apreciar a capacidade ou qualidade de «profissional» de uma pessoa singular que atua na esfera do (ainda relativamente novo) mercado online. Esta lista não deve, porém, ser entendida como uma espécie de lista de controlo que tem efetivamente de ser verificada.

34.      O presente caso é, contudo, algo diferente, pois diz respeito a uma pessoa coletiva que, como explicarei na secção B das presentes conclusões, age efetivamente no âmbito da sua atividade profissional. Em tal situação, os elementos acima mencionados podem, quando muito, ter um valor confirmativo, mas não são decisivos. A falta de competências técnicas, especialização ou organização não exclui necessariamente a qualidade de «profissional» (17). O mesmo é válido no que diz respeito à frequência ou regularidade da atividade em que se inscreve o contrato. De igual modo, o lucro obtido (se for caso disso) com um contrato pode também ter uma relevância limitada; certas transações podem não visar a realização de lucro imediato, mas isto não significa que não tenham um objetivo profissional a longo prazo.

35.      Passo agora a abordar estas considerações no contexto específico do caso em apreço.

B.      A EDF tem a qualidade de «profissional»?

36.      Todas as partes que apresentaram observações, com exceção da EDF, concordam que a EDF atuou, para efeitos do contrato em causa, como «profissional» na aceção da Diretiva 93/13.

37.      A EDF nega ter a qualidade de «profissional» no âmbito do contrato de mútuo em causa. Não celebrou esse contrato atuando como profissional. A concessão de empréstimos não se enquadra na esfera da sua competência profissional. A EDF não é um banco. Só concede empréstimos aos seus empregados no contexto da sua política social.

38.      Este argumento assenta em três elementos: (1) o contrato de mútuo não é abrangido pelo âmbito da competência profissional da EDF; (2) o contrato está ligado a um contrato de trabalho; e (3) o contrato está integrado na política social da EDF a favor dos seus trabalhadores. Passo agora a analisar esses três elementos.

1.      O domínio da competência profissional de um «profissional»

39.      Segundo a EDF, uma pessoa só pode ser considerada «profissional» no domínio da atividade específica que corresponde à sua esfera de competência profissional. A atividade da EDF consiste na produção e no fornecimento de energia. Não pode, por isso, ser considerada um profissional na área de serviços de crédito. De modo análogo, a EDF alegou que o facto de uma empresa ter uma cantina para os seus trabalhadores não a torna «profissional» na indústria da restauração.

40.      Esta interpretação do conceito de «profissional» parece ser bastante restritiva. Na prática, significaria substituir a atual redação do artigo 2.o, alínea c), da Diretiva 93/13, a saber «ativa no âmbito da sua atividade profissional», por algo como «ativa exclusivamente no âmbito da sua atividade profissional». Encontro pouco apoio para tal interpretação no texto, contexto e na finalidade da diretiva, bem como na jurisprudência do Tribunal de Justiça a este respeito.

41.      Começando pela jurisprudência, cabe recordar que o Tribunal de Justiça já indicou que serviços auxiliares ou atividades exercidas com caráter acessório que facilitam ou favorecem a atividade principal também podem ser abrangidos pelo conceito de atos praticados no âmbito de uma atividade profissional. O Acórdão Karel de Grote confirmou que as atividades complementares ou acessórias exercidas em relação com uma atividade principal podem ser, elas próprias, incluídas no conceito de «atividade profissional» que define a qualidade de «profissional». Nesse acórdão, o Tribunal de Justiça declarou que um estabelecimento de ensino atua como «profissional» na aceção da Diretiva 93/13 quando presta serviços de crédito aos estudantes, mesmo se esses serviços não constituem claramente a sua atividade principal (de ensino) (18).

42.      Assim, à semelhança do caso em apreço, apesar de o estabelecimento de ensino não ser um banco nem uma instituição financeira, as suas atividades relacionadas com facilidades de pagamento implicavam a proteção da diretiva. Pode defender‑se, é certo, que no Acórdão Karel de Grote as facilidades de pagamento em causa eram concedidas para financiar diretamente a atividade principal do estabelecimento de ensino (eram concedidas para financiar uma viagem de estudo). Pode, por isso, ser invocado um argumento baseado na proximidade: ao passo que no processo Karel de Grote, na realidade,o estabelecimento de ensino emprestava dinheiro a uma estudante para que ela o pudesse reembolsar diretamente, no presente caso a EDF não «autofinancia» indiretamente a sua atividade principal. Em vez disso, apenas empresta dinheiro para que um trabalhador (e o seu cônjuge) possam comprar uma casa a um terceiro.

43.      Não creio, no entanto, que esse argumento tornaria o empréstimo imobiliário «demasiado incidental» ou «demasiado remoto» para o afastar do âmbito de aplicação da diretiva. Quando comparado com a situação no processo Karel de Grote, o contrato de crédito no caso em apreço ainda é acessório da atividade principal da EDF, mas de modo diferente. Não há dúvida de que, como foi confirmado pela EDF, o contrato de mútuo controvertido faz parte da política social desta enquanto entidade empregadora. Essa política é, decerto, nobre e louvável, mas é pouco provável que uma empresa razoável a adote apenas com fins caritativos. Juntamente com outros benefícios eventualmente concedidos aos trabalhadores, ela visa atrair e manter uma mão de obra qualificada e competente. É neste sentido que tais contratos de mútuo são realmente acessórios e contribuem para o êxito da gestão de uma empresa.

44.      Além dessa lógica, que já se encontra na jurisprudência, pode acrescentar‑se que o artigo 2.o, alínea c), da Diretiva 93/13 indica que o legislador da União pretendia conferir um sentido amplo ao conceito de «profissional» (19).

45.      Em primeiro lugar, essa norma define «profissional» como «qualquer pessoa singular ou coletiva que, nos contratos abrangidos pela presente diretiva, seja ativa no âmbito da sua atividade profissional, pública ou privada» (20). De acordo com uma interpretação puramente literal, é difícil sustentar que a EDF não atuou, neste particular contrato, no âmbito da sua atividade profissional, no sentido atrás indicado. A terminologia utilizada por outras versões linguísticas — por vezes com a expressão «no âmbito» em vez de «em relação com» (relating to) da versão inglesa — é igualmente ampla (21). Além disso, nada nesse texto indica que o conceito de «atividade profissional» abrange apenas as atividades exercidas num domínio no qual a pessoa ou entidade tem uma competência profissional específica.

46.      Em segundo lugar, não é por acaso que o artigo 2.o, alínea c), consagra uma definição ampla do conceito de «profissional»(22) A definição ampla deliberadamente consagrada pelo legislador da União tem a ver com o objetivo geral da Diretiva 93/13, de proteger os consumidores como partes mais fracas. A necessidade de um determinado contrato ser abrangido pela «esfera de competência profissional» acrescentaria um requisito não escrito ao artigo 2.o, alínea c), restringindo o âmbito de proteção da diretiva.

47.      Em terceiro lugar, mesmo que essa exigência (de que um contrato deve ser abrangido pela esfera de competência profissional de um operador económico para que este seja considerado «profissional») fosse deduzida pela jurisprudência da letra do artigo 2.o, alínea c) da Diretiva, quid non, o resultado seria bastante questionável em termos de previsibilidade para os consumidores.

48.      Por um lado, a interpretação (bastante intuitiva) que a EDF parece defender implicaria que a «competência profissional» ficaria confinada ao âmbito essencial ou natural das atividades do profissional. Contudo, tal interpretação faria depender o âmbito de aplicação da Diretiva 93/13 da autodeclaração (ou mesmo da perceção) do fim social ou profissional de uma das partes do contrato. Ora, desta maneira, corre‑se o risco de a proteção da diretiva depender do que os profissionais dizem fazer e não do que realmente fazem (23).

49.      Por outro lado, uma abordagem mais objetiva da delimitação da esfera de competência profissional, baseada, por exemplo, nas atividades profissionais registadas de uma sociedade, também não corresponde à finalidade da Diretiva 93/13. Se o âmbito de aplicação da diretiva fosse limitado ao âmbito da autorização ou do registo de atividades profissionais nos termos do direito nacional, isso obrigaria os consumidores a verificar, sempre que pretendessem adquirir um bem, se a outra parte está efetivamente a celebrar o contrato no quadro da sua atividade nos termos da lei nacional (24).Isso implicaria um tratamento diferente de profissões reguladas, por um lado, e profissões não reguladas, por outro, e poderia conduzir a resultados divergentes nos vários Estados‑Membros, na medida em que parece haver bastantes diferenças a este respeito em termos da obrigação, a nível nacional, de declarar explicitamente qual é a atividade profissional exata de uma sociedade registada, e do grau de precisão exigido a este respeito. Além disso, e talvez sobretudo, não vejo qualquer razão pela qual o facto de um operador económico ter celebrado contratos (de maneira irregular ou não) fora do âmbito da sua atividade registada deva privar os consumidores da proteção garantida pela diretiva.

50.      Em suma, o facto de um contrato ter sido celebrado numa área que não está abrangida pela esfera de competência profissional da pessoa coletiva não exclui a sua qualidade de «profissional» se, ao celebrar esse contrato, atuou no âmbito da sua atividade profissional.

51.      Reconheço que, no caso das pessoas coletivas, esta abordagem é ampla, sobretudo se inclui também objetos acessórios, incidentais, preparatórios, ou que se destinam melhorar a atividade profissional principal. Não considero, porém, que este resultado seja problemático, essencialmente por duas razões. Em primeiro lugar, em termos práticos, segundo a lógica e o objetivo da proteção da Diretiva 93/13, a pessoa coletiva, e em particular uma sociedade, é simplesmente diferente da pessoa singular. Quase todas as atividades que a pessoa coletiva exerce estão relacionadas, de uma maneira ou outra, com a sua atividade profissional. Em segundo lugar, importa lembrar que no presente processo está em causa apenas a qualidade de cada parte num contrato celebrado com consumidores e, deste modo, a aplicabilidade da diretiva. Contudo, mesmo que uma cláusula do contrato esteja abrangida pelo âmbito de aplicação dessa diretiva, é evidente que, após uma apreciação do seu conteúdo, pode ser considerada não abusiva.

2.      Contratos de trabalho

52.      Embora a concessão de empréstimos não seja a atividade principal da EDF, ou seja, uma atividade fora da sua esfera de competência profissional, não deixa de ser verdade que o contrato de mútuo foi celebrado com um trabalhador da EDF. Pode uma pessoa singular ou coletiva ser ainda considerada «profissional» na aceção da Diretiva 93/13 quando presta serviços ou fornece bens aos seus trabalhadores?

53.      Foi neste contexto que os participantes na audiência discutiram o significado do décimo considerando da diretiva (25). Esse considerando refere, em primeiro lugar, que as regras em matéria de cláusulas abusivas adotadas para obter uma proteção mais eficaz dos consumidores «devem ser aplicáveis a todos os contratos celebrados entre um profissional e um consumidor» (26). Indica ainda que, «por conseguinte, são nomeadamente excluídos da presente diretiva os contratos de trabalho». Esse considerando dá, deste modo, a impressão de que prevê uma exceção (ratione materiae) ao âmbito de aplicação da diretiva (27).

54.      Contudo, não penso que seja este o caso.

55.      Em primeiro lugar, em princípio, um considerando de um ato jurídico da União Europeia não tem valor jurídico obrigatório. Por conseguinte, não pode estabelecer uma exceção às próprias disposições (válidas e obrigatórias) do ato em questão (28). O décimo considerando, como qualquer outro considerando, pode contribuir para a interpretação da «correspondente» disposição válida da diretiva, mas não pode ser utilizado para criar, por si só, uma exceção ou restrição ao âmbito de aplicação da diretiva.

56.      Em segundo lugar, quanto ao significado real desse considerando, concordo com a Comissão: o objetivo do décimo considerando não é excluir do âmbito de aplicação da Diretiva 93/13 contratos que, de outra forma, seriam por ela abrangidos. Não introduz uma lista de exclusões «ratione materiae» do âmbito de aplicação da diretiva. Indica apenas exemplos de contratos que já se encontram fora do âmbito das relações de consumo, porque os seus signatários não atuam na qualidade de «consumidores» ou «profissionais» na aceção da diretiva. Deste modo, o décimo considerando dá exemplos de tipos de negócios jurídicos que não são abrangidos pelo artigo 1.o, n.o 1, lido em conjugação com o artigo 2.o, alíneas b) e c), da diretiva (29).

57.      Tal é igualmente o caso do contrato de trabalho, pelo qual uma pessoa, o trabalhador, se obriga, durante certo período de tempo e mediante retribuição, a prestar a sua atividade a outra pessoa, o empregador, sob a direção desta. Um contrato de trabalho (ou mesmo um conjunto de contratos de trabalho) estabelece ou altera os direitos e deveres relativos a essa relação de mandato.

58.      Como todas as partes que apresentaram observações no presente caso concordaram, o contrato de mútuo controvertido não é um contrato de trabalho (30). O contrato de mútuo não regula uma relação laboral nem diz respeito a condições de emprego. Também não faz parte dos elementos que normalmente estão ligados ou devem necessariamente associar‑se às relações laborais.

59.      Admitindo que o contrato em causa não é um contrato de trabalho, a EDF insistiu contudo em que a Diretiva 93/13 não é aplicável no presente caso, porque o contrato de mútuo controvertido é um contrato celebrado em relação com um contrato de trabalho, prevendo condições vantajosas para os trabalhadores.

60.      Na minha opinião, o facto de o acesso ao contrato de mútuo em causa estar reservado aos trabalhadores não obsta a que, ao celebrar esse contrato, a EDF atua como «profissional» na aceção da diretiva. Lembro que o critério determinante é a qualidade em que cada parte celebrou um contrato, não a razão ou motivação para o fazer. Do mesmo modo, o facto de certos tipos de contratos celebrados com os consumidores estarem reservados para certos grupos de consumidores não retira a estes últimos a qualidade de consumidor.

61.      Acolher o argumento esgrimido pela EDF significaria que qualquer contrato celebrado entre um empregador e um trabalhador que comportasse uma vantagem ou um privilégio seria excluído do âmbito de aplicação da Diretiva 93/13. A diretiva não se aplicaria então ao trabalhador numa fábrica de automóveis quando este compra um veículo ao seu empregador, apenas por obter um desconto no preço de aquisição, como todos os outros trabalhadores dessa fábrica? A própria EDF admitiu na audiência que isto não pode suceder. A diferença relativamente ao presente caso seria, segundo a EDF, que nesse exemplo o contrato se enquadra no âmbito da «competência profissional» do fabricante de automóveis. Ora, se o conceito de «profissional» não depende da inclusão de um determinado contrato na esfera da competência profissional de uma pessoa, como foi sugerido na secção anterior das presentes conclusões, não vejo por que motivo isso seria relevante quando os contratantes são um trabalhador e um empregador.

62.      Pode acrescentar‑se que, na minha opinião, o tratamento fiscal (eventualmente diferenciado) da «vantagem» que o trabalhador recebe não afeta a natureza da relação contratual para os efeitos da diretiva. O facto de que, em certos regimes fiscais nacionais, o benefício económico que resulta das condições favoráveis por vezes concedidas aos empregados possa ser considerado rendimento (e fazer parte da remuneração do trabalhador para efeitos fiscais), não torna um contrato de mútuo hipotecário num contrato de trabalho, que deve ser excluído do âmbito de aplicação da diretiva.

63.      Por último, se o mero facto de o prestador de serviços ser o empregador de um consumidor implicasse a exclusão de um determinado contrato do âmbito de aplicação da diretiva, os consumidores que são trabalhadores seriam colocados numa posição bastante precária. Seriam atraídos, mediante condições vantajosas, a contratar serviços ou adquirir bens fornecidos pelos seus empregadores em domínios em que, normalmente, recorreriam a outros prestadores de serviços no mercado. Mas o «custo oculto» seria, na realidade, a renúncia a qualquer proteção do consumidor. O alcance dessa proteção dependeria, assim, de saber se o empregador oferece esses serviços internamente ou através de outros prestadores.

64.      Como resultado, o facto de um contrato, que não é um contrato de trabalho, ter sido celebrado entre um empregador e um trabalhador não tem nenhuma influência sobre a classificação dos contratantes como «consumidores» ou «profissionais».

3.      Contratos celebrados no quadro da política social de um empregador

65.      Por último, a EDF alegou ainda que o contrato de mútuo em causa é parte da política social da empresa. Ao conceder tais empréstimos, a EDF não procura obter lucro para si própria, mas apenas fornecer os seus empregados condições vantajosas para facilitar a aquisição de casa própria.

66.      Também este elemento é, a meu ver, irrelevante para efeitos da classificação de uma parte contratante como «profissional» na aceção da diretiva.

67.      Como os recorrentes sustentaram, com razão, o caráter público ou privado da atividade, o facto de prosseguir um objetivo de interesse público, ou de ser exercida sem fins lucrativos ou natureza onerosa, não são determinantes.

68.      Em primeiro lugar, e mais importante, o Tribunal de Justiça já declarou que o artigo 2.o, alínea c), da Diretiva 93/13 abrange atividades sem fins lucrativos: no processo Karel de Grote, considerou que facilidades de pagamento sem juros estavam abrangidas pelo âmbito de aplicação da diretiva (31).

69.      Em segundo lugar, de maneira geral, «o caráter público ou privado das atividades do profissional ou a sua missão específica» não podem determinar a própria aplicabilidade da referida diretiva (32). O Tribunal de Justiça declarou, a este respeito, que o conceito de «profissional» na Diretiva 2005/29, definido de maneira semelhante na Diretiva 93/13, abrange uma entidade de direito público encarregada de uma missão de interesse geral, como a gestão de um regime legal de seguro de doença (33), que provavelmente também não tem fins lucrativos.

70.      Em terceiro lugar, recorde‑se que o contrato controvertido não tinha por objeto um empréstimo sem juros. O contrato previa claramente o pagamento de juros à EDF, embora a taxa de juro para os trabalhadores possa ter sido mais favorável do que a praticada no mercado nessa época.

71.      Em conclusão, não é relevante no presente caso o facto de o contrato de mútuo controvertido se enquadrar num regime de ajuda à aquisição de casa própria, que faz parte da política social da empresa a favor dos seus trabalhadores.

72.      Assim sendo, saliento que, como já foi indicado no n.o 19, supra, destas conclusões, o presente processo não se refere à apreciação do caráter abusivo ou não da cláusula contratual em causa. Esta apreciação deve ser efetuada pelo órgão jurisdicional nacional tendo em conta a natureza dos serviços que são objeto do contrato e reportando‑se, no momento da celebração do contrato, a todas as circunstâncias que rodeiam essa celebração (34). Logo, embora as considerações sociais e/ou o lucro (quiçá não existente) sejam pouco relevantes para determinar a qualidade das partes no contrato, é concebível que o sejam para apreciar o equilíbrio geral dos direitos e deveres das partes que resultam desse contrato.

4.      Conclusão intermédia

73.      A EDF é uma pessoa coletiva, cujo objeto social consiste na produção e no fornecimento de eletricidade. Ao exercer esta atividade económica principal, desenvolve uma política de pessoal, visando atrair e reter os seus trabalhadores, oferecendo‑lhes certas vantagens e prestações sociais. Uma delas é o regime de ajuda a aquisição de casa própria, em virtude do qual a EDF celebra contratos com os seus empregados, concedendo‑lhes empréstimos para efeitos dessa aquisição. Pelos motivos expostos nas secções anteriores desta parte das conclusões, ao celebrar contratos de mútuo com os seus trabalhadores, a EDF atua no âmbito da sua atividade profissional e deve, portanto, ser considerada «profissional» na aceção do artigo 2.o, alínea c), da Diretiva 93/13.

74.      No caso em apreço, existem outros elementos que confirmam esta conclusão (35): a EDF parece ter uma estrutura organizativa especializada. Tem um departamento específico dedicado a conceder empréstimos aos seus empregados. Parece igualmente celebrar contratos de mútuo com os seus empregados de maneira regular. Segundo parece, esta atividade da EDF que consiste em conceder tais empréstimos estava sujeita à legislação nacional em matéria de informação e proteção (36), uma das primeiras leis nacionais em matéria de proteção dos consumidores. Acresce que os empréstimos não eram concedidos sem juros.

75.      O facto de o contrato de mútuo não pertencer ao âmbito habitual da competência profissional da EDF, de ter sido celebrado entre a EDF e um dos seus trabalhadores e de fazer parte da política social da empresa são fatores que, a meu ver, não têm repercussões na apreciação da qualidade de «profissional» na aceção da diretiva.

C.      Os recorrentes têm a qualidade de consumidores?

76.      No presente caso, H. Pouvin celebrou o contrato de mútuo com a EDF, com o objetivo de adquirir casa própria. Como foi indicado na secção B.2, supra, das presentes conclusões, não se trata de um contrato de trabalho. É indubitável que o contrato de mútuo foi celebrado com fins que não pertencem ao âmbito da sua atividade profissional. Na verdade, nenhuma das partes que apresentaram observações no presente caso alegou que H. Pouvin tivesse atuado no âmbito da sua atividade profissional.

77.      Por conseguinte, para efeitos do contrato de mútuo celebrado com a EDF, H. Pouvin tem de ser considerado consumidor na aceção do artigo 2.o, alínea b), da Diretiva 93/13.

78.      A fortiori, o mesmo se aplica a M. Dijoux, que só esteve vinculada à EDF na qualidade de mutuária num contrato de mútuo celebrado para adquirir casa própria.

V.      Conclusão

79.      À luz das considerações que antecedem, proponho que o Tribunal de Justiça responda às questões submetidas pela Cour de cassation (Tribunal de Cassação, França) nos termos seguintes:

–        O artigo 2.o, alínea c), da Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores, deve ser interpretado no sentido de que uma sociedade, como a EDF, atua como «profissional» quando concede a um trabalhador e ao cônjuge do trabalhador um empréstimo imobiliário no quadro de um regime de ajuda à aquisição de habitação, ao qual só têm acesso membros do pessoal dessa sociedade.

–        O artigo 2.o, alínea b), da Diretiva 93/13 deve ser interpretado no sentido de que o trabalhador de uma sociedade e o cônjuge deste, que celebram um contrato de mútuo com essa sociedade para adquirir habitação, atuam como «consumidores».


1      Língua original: inglês.


2      JO 1993, L 95, p. 29.


3      Acórdãos de 30 de maio de 2013, Asbeek Brusse e de Man Garabito (C‑488/11, EU:C:2013:341, n.o 30), e de 15 de janeiro de 2015, Šiba (C‑537/13, EU:C:2015:14, n.o 21).


4      V., a este respeito, Acórdão de 17 de maio de 2018, Karel de GroteHogeschool Katholieke Hogeschool Antwerpen (C‑147/16, EU:C:2018:320, n.o 55). V., também, Despachos de 19 de novembro de 2015, Tarcău (C‑74/15, EU:C:2015:772, n.o 27); de 14 de setembro de 2016, Dumitraș (C‑534/15, EU:C:2016:700, n.o 32); e de 27 de abril de 2017, Bachman (C‑535/16, não publicado, EU:C:2017:321, n.o 36).


5      Acórdão de 3 de setembro de 2015, Costea (C‑110/14, EU:C:2015:538, n.o 20).


6      V., por analogia, Acórdão de 4 de outubro de 2018, Kamenova (C‑105/17, EU:C:2018:808, n.o 37). V., também, Acórdão de 3 de setembro de 2015, Costea (C‑110/14, EU:C:2015:538, n.os 22 e 23).


7      V., sobre o conceito de «consumidor», Acórdão de 3 de setembro de 2015, Costea (C‑110/14, EU:C:2015:538, n.o 21). V., também, Despachos de 19 de novembro de 2015, Tarcău (C‑74/15, EU:C:2015:772, n.o 27); de 14 de setembro de 2016, Dumitraș (C‑534/15, EU:C:2016:700, n.o 36); e de 27 de abril de 2017, Bachman (C‑535/16, não publicado, EU:C:2017:321, n.o 36).


8      Nesse caso, o direito de proteção do consumidor poderia servir para proteger departamentos jurídicos incompetentes de grandes empresas, e como espada para cercear a proteção jurídica dos consumidores que possam estar melhor informados ou ser mais perspicazes que outros.


9      Estas considerações resultam do Acórdão de 30 de maio de 2013, Asbeek Brusse e de Man Garabito (C‑488/11, EU:C:2013:341, n.o 32).


10      Acórdão de 4 de outubro de 2018, Kamenova (C‑105/17, EU:C:2018:808, n.o 34). O sublinhado é meu.


11      Acórdão de 30 de maio de 2013, Asbeek Brusse e de Man Garabito (C‑488/11, EU:C:2013:341, n.o 31).


12      Acórdão de 30 de maio de 2013, Asbeek Brusse e de Man Garabito (C‑488/11, EU:C:2013:341, n.o 31).


13      Do ponto de vista (da apreciação) das diferentes cláusulas do contrato, pode dizer‑se que «a Diretiva 93/13 se aplica, tal como decorre dos seus artigos 1.o, n.o 1, e 3.o, n.o 1, às cláusulas dos “contratos celebrados entre um profissional e um consumidor” que “não tenham sido objeto de negociação individual”» [como o Tribunal de Justiça declarou, por exemplo, no Acórdão de 15 de janeiro de 2015, Šiba (C‑537/13, EU:C:2015:14), n.o 19, ou no Acórdão de 17 de maio de 2018, Karel de Grote — Hogeschool Katholieke Hogeschool Antwerpen (C‑147/16, EU:C:2018:320, n.o 45)]. Contudo, pode igualmente discutir‑se em que medida a condição de que uma cláusula contratual não tenha sido negociada individualmente é uma terceira condição da aplicabilidade da diretiva na íntegra e de todas as suas disposições, ou não se trata de uma condição específica de aplicabilidade e apreciação (substantiva) nos termos do seu artigo 3.o


14      V., por analogia, Acórdão de 4 de outubro de 2018, Kamenova (C‑105/17, EU:C:2018:808, n.o 37).


15      Artigo 2.o, alínea b), da Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera a Diretiva 84/450/CEE do Conselho, as Diretivas 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho («Diretiva Relativa às Práticas Comerciais Desleais») (JO 2005, L 149, p. 22); artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores, que altera a Diretiva 93/13/CEE do Conselho e a Diretiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 85/577/CEE do Conselho e a Diretiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO 2011, L 304, p. 64).


16      V. Acórdão de 4 de outubro de 2018, Kamenova (C‑105/17, EU:C:2018:808, n.os 38 e 39). V., também, Conclusões do advogado‑geral M. Szpunar no processo Kamenova (C‑105/17, EU:C:2018:378, n.os 50 a 52).


17      V. n.o 23 e nota 8 das presentes conclusões.


18      Acórdão de 17 de maio de 2018, Karel de Grote — Hogeschool Katholieke Hogeschool Antwerpen (C‑147/16, EU:C:2018:320, n.os 57 a 58).


19      Acórdão de 17 de maio de 2018, Karel de Grote — Hogeschool Katholieke Hogeschool Antwerpen (C‑147/16, EU:C:2018:320, n.o 48).


20      O sublinhado é meu.


21      Em francês «dans le cadre de son activité professionnelle»; em alemão «im Rahmen ihrer gewerblichen oder beruflichen Tätigkeit»; em italiano «nel quadro della sua attività profissionale»; em português «no âmbito da sua atividade profissional»; em espanhol «dentro del marco de su actividad profesional»; em neerlandês «in het kader van zijn […] beroepsactiviteit»; em checo «jedná pro účely související s její obchodní nebo výrobní činnosti».


22      V., neste sentido, Acórdão de 17 de maio de 2018, Karel de Grote — Hogeschool Katholieke Hogeschool Antwerpen (C‑147/16, EU:C:2018:320, n.os 48 a 50).


23      Acrescente‑se que no domínio do direito dos consumidores, não é nova a questão de pessoa coletivas que atuam fora da sua área habitual de atividade. Na verdade, vários Estados‑Membros adotaram um nível de proteção mais elevado, estendendo a definição de consumidor a pessoas coletivas quando atuam fora da sua área habitual de atividade (v. M. Ebers, «The notion of “consumer”» in H. Schulte‑Nölke, C. Twigg‑Flesner, M. Ebers (Eds.), EC Consumer Law Compendium: The Consumer Acquis and its transposition in the Member States, Sellier European Law Publishers, 2008, pp. 454 a 464). A definição de consumidor na Diretiva 93/13 só abrange pessoas singulares [Acórdão de22 de novembro de 2001, Cape e IdealserviceMN RE(C‑541/99 e C‑542/99, EU:C:2001:625, n.o 17)]. Os Estados‑Membros podem, porém, adotar um nível de proteção mais elevado e alargar a proteção a áreas não cobertas pela diretiva, como a proteção de profissionais [v., por analogia, Acórdão de 14 de março de 1991, Di Pinto (C‑361/89, EU:C:1991:118, n.os 21 a 23)]. Contudo, o facto de a harmonização mínima, nos termos do artigo 8.o da diretiva, permitir que os Estados‑Membros optem por uma definição mais ampla do conceito de consumidor não significa que isto possa ter por efeito restringir a definição de «profissional». Tal seria contrário à finalidade da diretiva, pois equivaleria a reduzir a proteção garantida pelo nível mínimo estabelecido na diretiva.


24      V., neste sentido, a minha argumentação nas Conclusões que apresentei no processo Nemec (C‑256/15, EU:C:2016:619, n.o 90).


25      Reproduzido integralmente no n.o 4 das presentes conclusões.


26      O sublinhado é meu.


27      Isto pode ter levado o Tribunal de Justiça a indicar os exemplos referidos no décimo considerando como «exceções» no Despacho de 14 de setembro de 2016, Dumitraș (C‑534/15, EU:C:2016:700, n.o 27): «O objeto do contrato é, portanto, sem prejuízo das exceções enumeradas no décimo considerando da Diretiva 93/13, irrelevante para a definição do âmbito de aplicação desta diretiva». Contudo, esse processo não dizia respeito à interpretação de nenhum dos exemplos mencionados no décimo considerando.


28      V., neste sentido, Acórdão de 19 de novembro de 1998, Nilsson e o. (C‑162/97, EU:C:1998:554, n.o 54).


29      Isto também explica logicamente a frase introdutória da lista: «que, por conseguinte, são nomeadamente». Senão, uma lista aberta de exceções (ratione materiae) meramente indicativa e suscetível de ser alargada ad libitum (sem existir nenhum critério para estabelecer outras exceções) seria uma técnica legislativa deveras surpreendente.


30      Ou, na versão inglesa, «contract relating to employment». No entanto, pelos motivos expostos nesta secção das presentes conclusões, o argumento linguístico de que um «contract relating to employment» deve designar qualquer contrato celebrado devido a uma relação de trabalho não pode ser acolhido. Note‑se ainda que outras versões linguísticas utilizam uma noção muito mais estrita que «contracts relating to employment»: Arbeitsverträge, contrats de travail, contratti di lavoro, contratos de trabajo, arbeidsovereenkomsten, contratos de trabalho, pracovní smlouvy, umów o pracę, etc.


31      V., neste sentido, Acórdão de 17 de maio de 2018, Karel de Grote — Hogeschool Katholieke Hogeschool Antwerpen (C‑147/16, EU:C:2018:320, n.o 51).


32      Acórdão de 15 de janeiro de 2015, Šiba (C‑537/13, EU:C:2015:14, n.o 28).


33      Acórdão de 3 de outubro de 2013, Zentrale zur Bekämpfung unlauteren Wettbewerbs (C‑59/12, EU:C:2013:634, n.o 41).


34      Acórdão de 15 de janeiro de 2015, Šiba (C‑537/13, EU:C:2015:14, n.o 33 e jurisprudência referida).


35      No sentido indicado nos n.os 32 a 34, supra.


36      Lei n.o 79/596, de 13 de julho de 1979, relativa à informação e à proteção dos mutuários no setor imobiliário.