Language of document : ECLI:EU:C:2018:640

Processo C‑329/17

Gerhard Prenninger e o.

contra

Oberösterreichische Landesregierung e Netz Oberösterreich GmbH

(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof)

«Reenvio prejudicial — Ambiente — Diretiva 2011/92/UE — Avaliação dos efeitos de determinados projetos no ambiente — Anexo II — Ponto 1, alínea d) — Conceito de “desflorestação destinada à conversão das terras” — Abertura de uma vala florestal ligada à construção e à exploração de uma linha aérea de transporte de energia elétrica»

Sumário — Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 7 de agosto de 2018

Ambiente — Avaliação dos efeitos de determinados projetos no ambiente — Diretiva 2011/92 — Sujeição dos projectos pertencentes às classes enumeradas no anexo II a avaliação — Desflorestação destinada à conversão das terras — Conceito — Abertura de uma vala florestal ligada à construção e à exploração de uma linha aérea de transporte de energia elétrica — Inclusão

[Diretiva 2011/92 do Parlamento Europeu e do Conselho, anexo II, ponto 1, alínea d)]

O ponto 1, alínea d), do anexo II da Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, deve ser interpretado no sentido de que está abrangida pelo conceito de «desflorestação destinada à conversão para outro tipo de utilização das terras», na aceção dessa disposição, a abertura de uma vala florestal para efeitos da instalação e exploração de uma linha aérea elétrica, como está em causa no processo principal, durante o período legal de existência desta.

Resulta da redação do n.o 1, alínea d), desse anexo II, que este visa, não qualquer desflorestação, mas unicamente as operações de desflorestação realizadas tendo em vista conferir às terras em causa uma nova utilização. Ora, há que concluir que, na medida em que a abertura de uma vala florestal, como está em causa no processo principal, é projetada tendo em vista a instalação e a exploração de uma linha aérea de transporte energético, as terras em causa são afetas a uma nova utilização. Por conseguinte, uma abertura, como a que está em causa no processo principal, está abrangida pelo ponto 1, alínea d), do anexo II da Diretiva AEA.

(cf. n.os 32, 33, 41 e disp.)