Language of document : ECLI:EU:T:2018:941

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL GERAL (Primeira Secção)

13 de dezembro de 2018 (*)

[Texto retificado por Despacho de 30 de abril de 2019]

«Marca da União Europeia — Processo de declaração da nulidade — Marca nominativa da União Europeia PLOMBIR — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Apreciação dos factos — Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001) — Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral»

No processo T‑830/16,

Monolith Frost GmbH, com sede em Leopoldshöhe (Alemanha), representada por E. Liebich e S. Labesius, advogados,

recorrente,

contra

Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), representado por A. Söder, D. Walicka e M. Fischer, na qualidade de agentes,

recorrido,

sendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral,

Dovgan GmbH, com sede em Hamburgo (Alemanha), representada por J.‑C. Plate e R. Kaase, advogados,

que tem por objeto um recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de setembro de 2016 (processo R 1812/2015‑4) relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Monolith Frost e a Dovgan,

O TRIBUNAL GERAL (Primeira Secção),

composto por: I. Pelikánová, presidente, V. Valančius e U. Öberg (relator), juízes,

secretário: R. Ukelyte, administradora,

vista a petição apresentada na Secretaria do Tribunal Geral em 23 de novembro de 2016,

vista a resposta do EUIPO apresentada na Secretaria do Tribunal Geral em 20 de fevereiro de 2017,

vista a resposta da interveniente apresentada na Secretaria do Tribunal Geral em 6 de março de 2017,

após a audiência de 17 de abril de 2018,

profere o presente

Acórdão

 Antecedentes do litígio

1        Em 14 de junho de 2010, a Dovgan GmbH, interveniente, apresentou um pedido de registo de marca da União Europeia ao Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO 2009, L 78, p. 1), conforme alterado [substituído pelo Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, sobre a marca da União Europeia (JO 2017, L 154, p. 1)].

2        A marca cujo registo foi pedido é o sinal nominativo PLOMBIR.

3        Os produtos para os quais foi pedido o registo pertencem às classes 29 e 30 do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos de Registo de Marcas, de 15 de junho de 1957, conforme revisto e alterado, e correspondem, nomeadamente, para cada uma dessas classes, à seguinte descrição:

–        Classe 29 «Compotas, ovos, leite e laticínios»;

–        Classe 30: «Gelados comestíveis, café, cacau».

4        O pedido de marca foi publicado no Boletim de Marcas Comunitárias n.o 2011/118, de 27 de junho de 2011. A marca foi registada como marca da União Europeia em 4 de outubro de 2011 sob o número 009171695, para todos os produtos referidos no n.o 3, supra.

5        Em 12 de maio de 2014, a Monolith Frost GmbH, recorrente, apresentou ao EUIPO um pedido de declaração da nulidade parcial da marca PLOMBIR para os produtos referidos no n.o 3, supra, com fundamento nas disposições conjugadas do artigo 52.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atuais artigo 59.o, n.o 1, alínea a), e artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001].

6        Para fundamentar o seu pedido, a recorrente invocou um imperativo de disponibilidade para a exportação e alegou que a marca impugnada era a transliteração, em caracteres latinos, do termo «Пломбир», que significa «gelado» em russo. Alegou que as pessoas residentes na Alemanha e noutros países da União Europeia, como os Estados bálticos, que conhecem o russo, se apercebem do caráter descritivo da marca impugnada.

7        Por Decisão de 14 de julho de 2015, a Divisão de Anulação do EUIPO deferiu o pedido de declaração da nulidade para determinados produtos das classes 29 (leite e produtos lácteos) e 30 (gelados comestíveis) (a seguir designados conjuntamente por «produtos em causa»).

8        Em 9 de novembro de 2015, a interveniente interpôs recurso no EUIPO, ao abrigo dos artigos 58.o a 64.o do Regulamento n.o 207/2009 (atuais artigos 66.o a 71.o do Regulamento 2017/1001), contra a Decisão da Divisão de Anulação. Fundamentou o seu recurso em 16 de novembro de 2015.

9        Por Decisão de quinta‑feira, 22 de setembro de 2016 (a seguir «decisão impugnada»), a Quarta Câmara de Recurso do EUIPO anulou a Decisão da Divisão de Oposição e indeferiu a oposição na sua totalidade. Em especial, e em primeiro lugar, a Quarta Câmara de Recurso do EUIPO entendeu que, ainda que os produtos em causa se destinassem, no caso vertente, a todos os consumidores finais, independentemente da sua idade, dos seus rendimentos ou dos seus conhecimentos linguísticos, havia que limitar a apreciação do caráter descritivo da marca impugnada exclusivamente ao território alemão, uma vez que as provas produzidas e as explicações da recorrente diziam respeito unicamente a esse território.

10      Em segundo lugar, a Câmara de Recurso considerou que a recorrente não tinha provado que uma percentagem suficientemente significativa dos consumidores finais dos produtos em causa na Alemanha dominava o russo, porquanto os elementos de prova produzidos para o efeito eram pouco fiáveis ou inadequados.

11      Em terceiro lugar, a Câmara de Recurso salientou que a recorrente não tinha provado que o público relevante compreenderia com precisão o sentido do termo «plombir». A este respeito, esclareceu que o público alemão relevante, porque teria de fazer a transliteração do termo «plombir» em caracteres cirílicos e reconhecê‑lo como o termo «Пломбир», saído do russo, antes de lhe poder atribuir um significado descritivo, seria obrigado a fazer um duplo esforço intelectual. Por último, considerou que não dispunha de elementos de prova suficientes para poder concluir que o termo «plombir» ou «Пломбир» designava «gelados» em russo.

 Pedidos das partes

12      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

–        anular a decisão impugnada;

–        condenar o EUIPO a suportar as despesas, incluindo as efetuadas na Câmara de Recurso.

13      O EUIPO e a interveniente concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:

–        negar provimento ao recurso;

–        condenar a recorrente nas despesas.

 Questão de direito

 Quanto à admissibilidade dos documentos apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral

14      O EUIPO e o interveniente alegam que determinados documentos foram apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral, a saber os anexos K6 a K12 e K14 e K15 da petição e os anexos K16 a K24 do pedido de realização de uma audiência, que dizem respeito à compreensão do russo na Alemanha e no resto da União, incluindo, em especial, nos Estados bálticos, à definição do termo «Пломбир» em dicionários em linha e a utilização do termo «plombir» para finalidades descritivas, para designar o gelado, na Alemanha.

15      A este respeito, cabe recordar que o recurso no Tribunal Geral visa a fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso do EUIPO, na aceção do artigo 65.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 72.o do Regulamento 2017/1001), pelo que a função do Tribunal Geral não consiste em reexaminar as circunstâncias de facto à luz de documentos apresentados perante ele pela primeira vez [v., nesse sentido, Acórdãos de 13 de março de 2007, IHMI/Kaul, C‑29/05 P, EU:C:2007:162, n.o 54, e de 21 de abril de 2005, Ampafrance/IHMI — Johnson & Johnson (monBeBé), T‑164/03, EU:T:2005:140, n.o 29].

16      Contudo, nem as partes nem o próprio Tribunal Geral podem ser impedidos de se inspirar em elementos retirados da legislação, da jurisprudência ou da doutrina nacionais, uma vez que não se trata de criticar a Câmara de Recurso por não ter tomado em conta elementos de facto respeitantes a um determinado acórdão nacional, mas de invocar decisões judiciais ou doutrina em apoio de um fundamento relativo à má aplicação pela Câmara de Recurso de uma disposição do Regulamento n.o 207/2009 [v., Acórdão de 18 de março de 2016, Karl‑May‑Verlag/IHMI — Constantin Film Produktion (WINNETOU), T‑501/13, EU:T:2016:161, n.o 18 e jurisprudência aí referida].

17      No caso vertente, os anexos K7 a K9 da petição consistem em várias decisões do Bundespatentgericht (Tribunal Federal das Patentes, Alemanha). Porém, as mesmas destinam‑se mais a provar a compreensão do russo pelo público alemão especializado nas trocas comerciais com a Rússia, e consequentemente a criticar a Câmara de Recurso por não ter tomado em conta elementos de facto, do que a determinar o conteúdo do direito nacional. Em consonância com a jurisprudência recordada no n.o 16, supra, há que considerá‑las inadmissíveis.

18      Em contrapartida, e ao contrário do que alegam o EUIPO e a interveniente, há que concluir pela admissibilidade do anexo K6 da petição, que contém extratos de um estudo de mercado do Ministério Federal da Alimentação e da Agricultura de 2014, uma vez que esse estudo de mercado serviu de fundamento à Decisão do Bundespatentgericht (Tribunal Federal das Patentes) de 6 de abril de 2016 [28 W (pat) 17/13] e constitui o complemento de uma prova que já tinha sido produzida nas instâncias do EUIPO.

19      Nas circunstâncias do caso vertente, os anexos K10 a K12 da petição devem igualmente ser declarados admissíveis. Embora tenham sido produzidos pela primeira vez no Tribunal Geral, os mesmos destinam‑se a provar a exatidão de um facto notório, a saber, o facto de o russo ser compreendido nos países bálticos. Ora, um recorrente tem o direito de apresentar, no Tribunal Geral, documentos para corroborar a exatidão de um facto notório que não foi provado na decisão do órgão do EUIPO impugnada no Tribunal Geral [v., nesse sentido, Acórdãos de 10 de novembro de 2011, LG Electronics/IHMI, C‑88/11 P, não publicado, EU:C:2011:727, n.os 29 e 30 e jurisprudência aí referida, e de 20 de junho de 2012, Kraft Foods Schweiz/IHMI — Compañía Nacional de Chocolates (CORONA), T‑357/10, não publicado, EU:T:2012:312, n.o 16 e jurisprudência aí referida].

20      Quanto aos anexos K14 e K15 da petição e aos anexos K16 a K24 do pedido de realização de uma audiência, importa salientar que se destinam, as primeiras, a impugnar as conclusões da Câmara de Recurso que levaram à anulação da Decisão da Divisão de Anulação e as segundas a responder aos argumentos do EUIPO no âmbito da primeira troca de articulados.

21      Neste aspeto, resulta da jurisprudência que a contraprova e a ampliação da prova produzidas na sequência da apresentação de uma prova contrária pela outra parte na contestação não são abrangidas pela norma de prescrição do artigo 85.o, n.o 1, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral, que prevê que as provas e os oferecimentos de prova são apresentados na primeira troca de articulados. Com efeito, esta disposição diz respeito às novas provas e deve ser interpretada à luz do artigo 92.o, n.o 7, do regulamento de processo, que prevê expressamente que a admissão da contraprova e da ampliação da prova depende de decisão do Tribunal Geral [Acórdão de 22 de junho de 2017, Biogena Naturprodukte/EUIPO (ZUM wohl), T‑236/16, EU:T:2017:416, n.o 17; v. também, por analogia, Acórdãos de 17 de dezembro de 1998, Baustahlgewebe/Comissão, C‑185/95 P, EU:C:1998:608, n.o 72, e de 12 de setembro de 2012, Itália/Comissão, T‑394/06, não publicado, EU:T:2012:417, n.o 45].

22      Nestas condições, há que concluir que os anexos K16 a K24 do pedido do pedido de realização de uma audiência são admissíveis, da mesma forma que os anexos K14 e K15 da petição e que todos os outros documentos apresentados pela recorrente pela primeira vez no Tribunal Geral, com exceção dos anexos K7 a K9 da petição.

23      Quanto ao documento apresentado pela interveniente no decurso na audiência de alegações, que consiste numa Decisão do Bundesgerichtshof (Supremo Tribunal Federal, Alemanha), de 6 de julho de 2017, que anula a Decisão do Bundespatentgericht (Tribunal Federal das Patentes) de 6 de abril de 2016, importa esclarecer que o Tribunal Geral recusou a junção desse documento aos autos, porquanto o mesmo tinha sido apresentado intempestivamente.

 Quanto ao mérito

24      A recorrente aduz três fundamentos de recurso, relativos, o primeiro, à violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009, o segundo, à violação do princípio do exame oficioso dos factos previsto no artigo 76.o, n.o 1, do referido regulamento (atual artigo 95, n.o 1, do Regulamento 2017/1001) e o terceiro, à violação do dever de fundamentação previsto no artigo 75.o desse mesmo regulamento (atual artigo 94.o do Regulamento 2017/1001).

25      O Tribunal Geral apreciará, primeiro, o segundo fundamento e, em seguida, o primeiro e terceiro fundamentos.

 Quanto ao segundo fundamento relativo à violação do artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009

26      Pelo segundo fundamento, a recorrente acusa a Câmara de Recurso de não ter tido em conta factos notórios relativos à divulgação do russo na Alemanha e nos Estados bálticos, que já tinha invocado na Divisão de Anulação.

27      O EUIPO e a interveniente impugnam os argumentos da recorrente.

28      No tocante, em primeiro lugar, ao argumento da recorrente de que é notório que o russo é compreendido na Alemanha, não se pode deixar de observar que o mesmo se destina sobretudo a pôr em causa a procedência da conclusão da Câmara de Recurso de que, em substância, não se pode deduzir da existência de factos do conhecimento público que uma parte significativa do público alemão relevante compreende o russo, e não tanto a acusar a Câmara de Recurso de não ter apreciado a exatidão de semelhante afirmação.

29      Porque a questão de saber se a Câmara de Recurso apreciou corretamente ou não determinados factos, argumentos ou elementos de prova se enquadra na apreciação da validade material da decisão impugnada, e não na da regularidade do procedimento que levou a que a mesma fosse tomada, há que considerar que esse argumento da recorrente é inoperante no âmbito do segundo fundamento, cujo objeto é provar a violação do princípio do exame oficioso dos factos, previsto no artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 [v., nesse sentido, Acórdão de 18 de maio de 2017, Reisswolf/EUIPO (secret.service), T‑163/16, não publicado, EU:T:2017:350, n.o 21].

30      No tocante, em segundo lugar, ao argumento da recorrente de que é notório que o russo é compreendido nos Estados bálticos, o mesmo destina‑se, em substância, a impugnar a conclusão da Câmara de Recurso de que não havia que ter em conta os nacionais dos Estados Bálticos na definição do público relevante, com o fundamento de que a recorrente se limitou a afirmar, sem produzir elementos de prova, que esses países contavam com uma proporção elevada de russófonos.

31      A este respeito, resulta da jurisprudência que a presunção da validade da marca da União Europeia que caracteriza os procedimentos de declaração da nulidade limita a obrigação do EUIPO, que figura no artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009, de examinar oficiosamente os factos pertinentes que poderão conduzi‑lo à aplicação dos motivos absolutos de recusa. Uma vez que se presume que a marca da União Europeia é válida, cabe à pessoa que apresentou o pedido de declaração da nulidade dessa marca invocar no EUIPO os elementos concretos que põem em causa a validade dessa marca [v., nesse sentido, Acórdãos de 13 de setembro de 2013, Fürstlich Castell’sches Domänenamt/IHMI — Castel Frères (CASTEL), T‑320/10, EU:T:2013:424, n.os 27 e 28, e de 28 de setembro de 2016, European Food/EUIPO — Société des produits Nestlé (FITNESS), T‑476/15, EU:T:2016:568, n.os 47 e 48].

32      Contudo, para efeitos de pôr em causa a validade de uma marca registada da União Europeia, o requerente da declaração da nulidade poderá invocar factos notórios. Segundo a jurisprudência, os factos notórios são definidos como factos que podem ser conhecidos por qualquer pessoa ou que podem ser conhecidos através de fontes geralmente acessíveis [Acórdãos de 22 de junho de 2004, Ruiz‑Picasso e o./IHMI — DaimlerChrysler (PICARO), T‑185/02, EU:T:2004:189, n.o 29, e de 8 de setembro de 2010, Wilfer/IHMI (Representação da cabeça de uma guitarra), T‑458/08, não publicado, EU:T:2010:358, n.o 72].

33      Além disso, resulta da jurisprudência que, quando os órgãos do EUIPO decidem tomar em consideração factos notórios, não são obrigados a provar, nas suas decisões, a exatidão desses factos [Acórdão de 1 de março de 2016, Peri/IHMI (Multiprop), T‑538/14, não publicado, EU:T:2016:117, n.o 14 e jurisprudência aí referida; Acórdão de 21 de setembro de 2017, Novartis/EUIPO — Meda (Zimara), T‑238/15, não publicado, EU:T:2017:636, n.o 123].

34      Da mesma forma, as partes num procedimento nas instâncias do EUIPO não podem ser censuradas por não terem apresentado elementos de prova destinados a confirmar a exatidão de factos notórios. Só depois de ter indicado que os factos notórios alegados pelas partes num procedimento de declaração da nulidade não podem ser considerados enquanto tais é que a Câmara de Recurso está em condições, se for caso disso, para os afastar, com o fundamento de que as partes não apresentaram elementos de prova suficientes para provar a exatidão desses factos.

35      Por todo o exposto, há que concluir que a Câmara de Recurso cometeu uma violação do artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009, porquanto não podia excluir os nacionais dos Estados bálticos da definição do público relevante unicamente com fundamento na inexistência de provas concretas da compreensão do russo nesses países, sem se pronunciar previamente sobre a questão de saber se era notório, como a recorrente alegara, que, frequentemente, o russo era compreendido por essa população.

36      Por conseguinte, na medida em que a Câmara de Recurso não teve em conta a argumentação da recorrente de que parte significativa da população dos Estados Bálticos é russófona e se absteve de verificar a notoriedade desse facto, há que concluir que o segundo fundamento é procedente.

37      Contudo, em si esta conclusão não chega para justificar a anulação da decisão impugnada, porquanto o erro cometido pela Câmara de Recurso, conexo com a violação do artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009, não era suscetível de ter, por si só, uma influência determinante quando ao resultado [v., neste sentido, Acórdão de 12 de setembro de 2007, Philip Morris Products/IHMI (Forma de um maço de cigarros), T‑140/06, não publicado, EU:T:2007:272, n.o 72].

38      Com efeito, é só sob reserva da procedência do primeiro fundamento, nomeadamente no tocante ao significado descritivo que a marca impugnada é suscetível de ter, para a parte russófona do público residente relevante, se for caso disso, nomeadamente nos Estados bálticos, que o erro apurado no n.o 36, supra, tem influência no resultado do exame e pode, pois, justificar a anulação da decisão impugnada.

 Quanto ao primeiro fundamento relativo à violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009

39      No primeiro fundamento, articulado em quatro vertentes, a recorrente alega, em primeiro lugar, que a definição do público relevante dada pela Câmara de Recurso é errada, porquanto não teve conta nem o público especializado da União que tem relações comerciais com a Rússia, nem o público russófono da União.

40      Em segundo lugar, a recorrente sustenta que a Câmara de Recurso não apreciou corretamente, em aplicação do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001), a parte da União à qual o motivo absoluto de recusa a que se refere o artigo 7.o, n.o 1, alínea c), era suscetível de se aplicar.

41      Em terceiro lugar, a recorrente contesta a apreciação da Câmara de Recurso quanto ao significado do termo «Пломбир» em russo. Em quarto lugar, a recorrente contesta a apreciação da Câmara de Recurso no tocante à perceção que o público relevante tem da transliteração desse termo em caracteres latinos (plombir).

42      O EUIPO e a interveniente contestam os argumentos da recorrente. Alegam, em substância, que a recorrente não provou que o termo «plombir» ou «Пломбир» será entendido no sentido de que designa gelado em russo. Entendem, em todo o caso, que o público relevante não se aperceberá desse significado descritivo. Segundo o EUIPO, não há conhecimentos gerais quanto à compreensão do russo na União. Quanto à interveniente, a mesma sustenta que, porque o russo é uma língua estrangeira para os cidadãos da União, cabia à recorrente demonstrar que o termo «plombir» fazia parte do vocabulário de base nessa língua.

43      Recorde‑se que o artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 dispõe que a nulidade da marca da União Europeia é declarada quando a marca da União Europeia foi registada contrariamente ao disposto no artigo 7.o do mesmo regulamento. Nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do referido regulamento, será recusado o registo «de marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que possam servir, no comércio, para designar a espécie, a qualidade, a quantidade, o destino, o valor, a proveniência geográfica ou a época de fabrico do produto ou da prestação do serviço, ou outras características destes».

44      O artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 prossegue um objetivo de interesse geral, que exige que os sinais ou indicações que possam servir, no comércio, para designar características dos produtos ou dos serviços para os quais é pedido o registo possam ser livremente utilizados por todos. Esta disposição impede, pois, que estes sinais ou indicações sejam reservados a uma única empresa devido ao seu registo como marca e que uma empresa monopolize a utilização de um termo descritivo, em detrimento das demais empresas, incluindo as suas concorrentes, cujo vocabulário disponível para descrever os seus próprios produtos ficaria, dessa forma, limitado [v. Acórdão de 25 de novembro de 2015, Ewald Dörken/IHMI — Schürmann (VENT ROLL), T‑223/14, não publicado, EU:T:2015:879, n.o 20 e jurisprudência referida].

–       Quanto à primeira e segunda vertentes do primeiro fundamento

45      Há que analisar conjuntamente a primeira e segunda vertentes do primeiro fundamento, na parte em que visam demonstrar o caráter errado da apreciação da Câmara de Recurso quanto ao público relevante e à parte da União face à qual há que apreciar o caráter descritivo da marca impugnada.

46      Segundo jurisprudência constante, a apreciação do caráter distintivo de uma marca só pode ser efetuada, por um lado, por referência aos produtos ou aos serviços em causa e, por outro, em relação à perceção de um público‑alvo, constituído pelo consumidor desses produtos ou serviços [Acórdãos de 27 de fevereiro de 2002, Eurocool Logistik/IHMI (EUROCOOL), T‑34/00, EU:T:2002:41, n.o 38, e de 22 de maio de 2008, Radio Regenbogen Hörfunk in Baden/IHMI (RadioCom), T‑254/06, não publicado, EU:T:2008:165, n.o 33; v., igualmente, Acórdão de 17 de maio de 2011, Consejo Regulador de la Denominación de Origen Txakoli de Álava e o./IHMI (TXAKOLI), T‑341/09, EU:T:2011:220, n.o 20 e jurisprudência referida].

47      No caso vertente, a Câmara de Recurso considerou, no n.o 16 da decisão impugnada, que os produtos designados pela marca impugnada se destinavam a todos os consumidores finais da União, juízo que de resto a recorrente não põe em causa.

48      A recorrente alega, porém, que foi sem razão que a Câmara de Recurso não apreciou o motivo absoluto de recusa a que se refere o artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 face, por um lado, ao público especializado nas trocas comerciais com a Rússia e, por outro, à parte russófona dos consumidores pertencentes ao grande público da União e residente, nomeadamente, na Alemanha e nos Estados bálticos.

49      A este respeito, a recorrente impugna, em substância, a interpretação dada pela Câmara de Recurso do conceito de «parte da [União]», na aceção do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009, que prevê que é recusado o registo de uma marca como marca da União «mesmo que os motivos [absolutos] de recusa apenas existam numa parte da [União]». Sustenta que a Câmara de Recurso devia ter examinado o caráter descritivo da marca impugnada do ponto de vista dos consumidores russófonos pertencentes ao grande público da União e residentes, nomeadamente, na Alemanha e nos Estados bálticos, enquanto «parte da [União]», na aceção desta disposição.

50      A este respeito, importa esclarecer que, no n.o 18 da decisão impugnada, a Câmara de Recurso considerou que uma minoria transfronteiriça, ao contrário de um Estado‑Membro ou Estados‑Membros, não pode constituir uma «parte da [União]», na aceção do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009.

51      Como o Tribunal de Justiça já decidiu no seu Acórdão de 22 de junho de 2006, Storck/IHMI (C‑25/05 P, EU:C:2006:422, n.o 83), a parte da Comunidade referida no n.o 2 do mesmo artigo pode ser eventualmente constituída por um só Estado‑Membro.

52      Contudo, não se pode deduzir dessa jurisprudência, resultante dos factos particulares específicos desse processo, que o juiz da União quis, desse modo, interpretar os termos «parte [da União]» do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 no sentido de que esta não podia corresponder a um território mais pequeno do que o de um Estado‑Membro. Resulta da escolha dos termos utilizados pelo legislador no referido artigo que este pretendeu impossibilitar o registo de um sinal por motivos de recusa existentes numa parte de um ou vários Estados‑Membros [v., nesse sentido, Acórdão de 13 de setembro de 2012, Sogepi Consulting y Publicidad/IHMI (ESPETEC), T‑72/11, não publicado, EU:T:2012:424, n.os 35 e 36].

53      Por outro lado, o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 tão‑pouco pode ser entendido no sentido de que se refere obrigatoriamente, no caso de um sinal nominativo, a uma das línguas oficiais de um Estado‑Membro ou da União [Acórdão de 13 de setembro de 2012, ESPETEC, T‑72/11, não publicado, EU:T:2012:424, n.o 36; v., igualmente, Acórdão de 19 de julho de 2017, Lackmann Fleisch‑ und Feinkostfabrik/EUIPO (медведь), T‑432/16, não publicado, EU:T:2017:527, n.o 28 e jurisprudência aí referida].

54      Atendendo ao acima exposto, e como a recorrente alega, em aplicação do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009, o público relevante em relação ao qual há que apreciar o motivo absoluto de recusa é constituído pelos consumidores russófonos pertencentes ao grande público da União, uma vez que a recorrente alega que a marca impugnada tem caráter descritivo em russo.

55      [Conforme retificado por Despacho de 30 de abril de 2019] Quando ao argumento da recorrente de que os consumidores russófonos da União residem, nomeadamente, na Alemanha e nos Estados bálticos, em primeiro lugar importa considerar que, ao contrário do que a Câmara de Recurso concluiu nos n.os 23 e 24 da decisão impugnada, os elementos de prova apresentados pela recorrente nesta última provam conclusivamente que uma parte significativa da população alemã fala russo. Com efeito, resulta da Sentença do Landgericht Köln (Tribunal Regional de Colónia, Alemanha), de 27 de janeiro de 2016, apresentado pela interveniente na Câmara de Recurso, que a população russófona do território alemão tem cerca de três milhões de pessoas.

56      Em segundo lugar, no tocante à questão de saber se uma parte significativa dos cidadãos russófonos da União reside nos Estados bálticos, sublinhe‑se que o EUIPO reconheceu, na audiência de alegações, que era notório que o russo era geralmente compreendido nos Estados bálticos.

57      Ademais, o Tribunal Geral confirmou recentemente que era notório que uma parte significativa dos cidadãos dos Estados bálticos conhece o russo ou o falam como língua materna [v., nesse sentido, Acórdão de 19 de julho de 2017, медведь, T‑432/16, não publicado, EU:T:2017:527, n.o 29]. A recorrente sublinhou, com razão, que a Primeira Câmara de Recurso do EUIPO tinha chegado à mesma conclusão na Decisão de 17 de maio de 2016, objeto desse acórdão, tal como o tinha feito noutra Decisão de 20 de junho de 2013, proferida no processo R 814/2012‑1, que também é citada na petição.

58      Neste aspeto, resulta da jurisprudência que a apreciação de qualquer pedido de registo deve ser estrita e completa e deve ser efetuada em cada caso concreto (Acórdão de 10 de março de 2011, Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI, C‑51/10 P, EU:C:2011:139, n.o 77). A legalidade das decisões das Câmaras de Recurso do EUIPO só deve ser apreciada com base no Regulamento n.o 207/2009, na interpretação dada pelo juiz da União, e não com base numa prática decisória do EUIPO [v. Acórdão de 8 de maio de 2012, Mizuno/IHMI — Golfino (G), T‑101/11, não publicado, EU:T:2012:223, n.o 77 e jurisprudência referida; v. igualmente, nesse sentido, Acórdãos de 26 de abril de 2007, Alcon/IHMI, C‑412/05 P, EU:C:2007:252, n.o 65, e de 2 de maio de 2012, Universal Display/IHMI (UniversalPHOLED), T‑435/11, não publicado, EU:T:2012:210, n.o 37].

59      Contudo, à luz da jurisprudência que exige que ao EUIPO que tenha em conta as decisões já tomadas e trate com especial atenção a questão de saber se há ou não que decidir no mesmo sentido (Acórdão de 10 de março de 2011, Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI, C‑51/10 P, EU:C:2011:139, n.o 74), há que considerar que é manifesto que as decisões anteriores invocadas pela recorrente constituem um indício recente de que a compreensão do russo na União, em especial nos Estados bálticos, podia ser qualificada de «facto notório», facto esse que foi tido em conta pelas instâncias do EUIPO no âmbito das referidas decisões.

60      Nestas condições, e sem que seja necessário apreciar a procedência do argumento da recorrente relativo à existência de um público especializado nas trocas comerciais com a Rússia, há que concluir que a Câmara de Recurso cometeu um erro de apreciação na determinação do público relevante e uma violação do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009, uma vez que o público relevante face ao qual havia que apreciar o motivo absoluto de recusa era um público russófono, que engloba o grande público da União que compreende e fala russo e reside, nomeadamente, na Alemanha e nos Estados bálticos.

61      Por conseguinte, há que acolher a primeira e a segunda vertentes do primeiro fundamento.

–       Quanto à terceira e quarta vertentes do primeiro fundamento

62      Na terceira vertente do primeiro fundamento, a recorrente impugna, em substância, a conclusão da Câmara de Recurso de que não provou que o termo «Пломбир» tinha um significado descritivo em russo para os produtos designados pela marca impugnada. Na quarta vertente do primeiro fundamento, a recorrente põe em causa a conclusão da Câmara de Recurso de que o «esforço intelectual» que se impõe ao público relevante, a saber um esforço de tradução associado a um esforço de transliteração, não permite provar que cobre um eventual significado descritivo do termo «plombir».

63      O EUIPO e a interveniente impugnam os argumentos da recorrente.

64      No tocante, em primeiro lugar, ao significado do termo «Пломбир» ou «plombir» em russo, recorde‑se que a Divisão de Anulação do EUIPO considerou, sem que isso tivesse sido posto em causa pela Câmara de Recurso na decisão impugnada, que a denominação «Пломбир» era utilizada, na época da antiga União das Repúblicas Socialistas (antiga URSS), para designar um tipo de gelado.

65      A Câmara de Recurso não mencionou nenhum elemento que permita concluir que o termo «plombir» já não era utilizado na Rússia. Por conseguinte, embora a Câmara de Recurso tenha esclarecido, no n.o 30 da decisão impugnada, que as expressões «gelados comestíveis» ou «gelado» seriam traduzidas pela expressão «(sliwotschnoje) moroschenoje» (сливочное мороженое) em dicionários alemão‑russo, estas considerações, só por si, não permitem excluir que o termo «Пломбир» ou «plombir» é igualmente utilizado, em russo, para designar esses produtos ou uma variedade desses produtos.

66      Além disso, importa salientar que resulta do n.o 32 da decisão impugnada e dos autos do EUIPO que a recorrente apresentou à Câmara de Recurso extratos das normas técnicas GOST de 2003, nas quais os produtos designados pelo termo «plombir» e os produtos designados pelo termo «moroschenoje» figuram sob o mesmo número de classificação (52175‑2003). Estas normas oficiais, elaboradas pelo Comité de Estado da Federação da Rússia para a normalização, a metrologia e a certificação após o fim da antiga URSS, constituem um elemento de prova concreto de que o termo «plombir» ou «Пломбир» é um termo corrente em russo para designar gelados comestíveis.

67      A recorrente apresentou igualmente na Câmara de Recurso a Decisão do Deutsches Patent‑ und Markenamt (Instituto alemão de marcas e patentes) de 12 de março de 2013, que confirma que o termo «plombir» ou «Пломбир» designava gelado em russo, incluindo na data em que a referida decisão foi tomada.

68      Daqui decorre que a recorrente apresentou na Câmara de Recurso suficientes elementos de prova de que o termo «plombir» ou «Пломбир» era descritivo, em russo, dos produtos em causa.

69      De resto, há que esclarecer que os extratos de dicionário que a recorrente apresentou pela primeira vez no Tribunal Geral (anexos K16 e K17 do pedido de realização de uma audiência) confirmam que esse termo é correntemente utilizado para designar gelado.

70      O argumento da interveniente de que importa ter em conta a utilização do termo «plombir» ou «Пломбир» para designar outros produtos não é suscetível de pôr em causa esta conclusão. Com efeito, segundo jurisprudência constante, o facto de uma expressão poder ter vários significados não exclui a existência de caráter descritivo, na aceção do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009. Neste aspeto, basta que pelo menos um dos seus significados possa ser utilizado com fins descritivos dos produtos ou serviços em causa (v. Acórdão de 12 de fevereiro de 2004, Koninklijke KPN Nederland, C‑363/99, EU:C:2004:86, n.o 97 e jurisprudência referida).

71      No tocante, em segundo lugar, à perceção da marca impugnada pelos consumidores russófonos da União residentes, nomeadamente, nos Estados bálticos e na Alemanha, importa recordar que, para que um sinal entre no âmbito de aplicação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009, é necessário que apresente com os produtos ou serviços em causa um nexo suficientemente direto e concreto suscetível de permitir ao público‑alvo perceber imediatamente, e sem refletir, uma descrição da categoria de produtos e serviços em causa ou de uma das suas características [v., neste sentido, Acórdão de 22 de junho de 2005, Metso Paper Automation/IHMI (PAPERLAB), T‑19/04, EU:T:2005:247, n.o 25 e jurisprudência referida].

72      No caso vertente, e ao contrário do que a Câmara de Recurso considerou na decisão impugnada, é mais evidente para o público russófono da União associar ao termo «plombir» do que ao termo «Пломбир» um significado descritivo de gelado em russo, dado que todo esse público domina o alfabeto latino, mas não necessariamente o alfabeto cirílico.

73      Como a recorrente alega, o público russófono da União é igualmente suscetível de utilizar meios de comunicação que não podem tratar os caracteres cirílicos, pelo que está habituado a transliterar termos russos em caracteres latinos.

74      Além disso, recorde‑se que a transliteração para caracteres latinos de um termo saído de outro alfabeto não constitui necessariamente um obstáculo à perceção pelo público relevante do significado descritivo desse termo [v., nesse sentido, Acórdão de 16 de dezembro de 2010, Deutsche Steinzeug Cremer & Breuer/IHMI (CHROMA), T‑281/09, EU:T:2010:537, n.o 34 e jurisprudência aí referida].

75      No caso vertente, decorre do exposto, supra, que, porque o termo «plombir» constitui a transcrição fiel do termo «Пломбир» para letras do alfabeto latino conhecido pelo consumidor russófono da União em causa, esse consumidor pode aperceber‑se imediata e diretamente do seu significado descritivo.

76      Por conseguinte, há que acolher igualmente a terceira e quarta vertentes do primeiro fundamento e, por conseguinte, todo o primeiro fundamento.

77      Face a todas as considerações expostas, supra, e sem que seja necessário apreciar o terceiro fundamento, relativo à violação do dever de fundamentação previsto no artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009, a decisão impugnada deve ser anulada.

 Quanto às despesas

78      Nos termos do artigo 134.o, n.o 1, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral, a parte vencida é condenada nas despesas se a parte vencedora o tiver requerido.

79      Nos termos do artigo 190.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral, são consideradas despesas recuperáveis os encargos indispensáveis suportados pelas partes para efeitos do processo perante a Câmara de Recurso do EUIPO.

80      Tendo o EUIPO sido vencido, há que condená‑lo a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela recorrente, conforme esta peticionou. Estes compreendem igualmente as despesas indispensáveis efetuadas pela recorrente para efeitos do processo perante a Câmara de Recurso do EUIPO.

81      Tendo a interveniente ficado vencida, há que condená‑la nas suas próprias despesas.

Pelos fundamentos expostos,

O TRIBUNAL GERAL (Primeira Secção)

decide:

1)      É anulada a Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 22 de setembro de 2016 (processo R 1812/20154).

2)      O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Monolith Frost GmbH, incluindo os encargos indispensáveis suportados para efeitos do processo perante a Câmara de Recurso do EUIPO.

3)      A Dovgan GmbH suportará as suas próprias despesas.

Pelikánová

Valančius

Öberg

Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em 13 de dezembro de 2018.

Assinaturas


*      Língua do processo: alemão.