Language of document : ECLI:EU:C:2019:2





Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 8 de janeiro de 2019 — Emcur/EUIPO

(Processo C533/18 P)

«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo da marca nominativa EMCURE — Indeferimento parcial da oposição»

1.      Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Fundamentos manifestamente inadmissíveis ou manifestamente improcedentes — Negação de provimento, a qualquer momento, por despacho fundamentado, sem fase oral

(Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 181.°)

(cf. n.os 3, 6)

2.      Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Caráter complementar dos produtos ou dos serviços — Perceção, pelo público pertinente, da importância de um produto ou serviçopara o uso de outro produto ou serviço

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]

(cf. n.° 5)

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso por ser manifestamente improcedente.

2)

A Emcur Gesundheitsmittel aus Bad Ems GmbH suporta as suas próprias despesas.