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Acórdão do Tribunal Geral de 7 de março de 2019 – Suécia/Comissão

(Processo T-837/16)1

«REACH – Decisão da Comissão que autoriza a utilização do amarelo de sulfocromato de chumbo e do vermelho de cromato, molibdato e sulfato de chumbo – Artigo 60.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 – Exame da indisponibilidade de soluções alternativas – Erro de direito»

Língua do processo: sueco

Partes

Recorrente: Reino da Suécia (representantes: inicialmente A. Falk e F. Bergius, em seguida A. Falk, C. Meyer-Seitz, H. Shev e J. Lundberg, agentes)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: R. Lindenthal, K. Mifsud-Bonnici, K. Simonsson e G. Tolstoy, agentes)

Intervenientes em apoio do recorrentes: Reino da Dinamarca (representantes: inicialmente C. Thorning e M. Wolff, em seguida M. Wolff e J. Nymann Lindegren, agentes); República da Finlândia (representantes: S. Hartikainen, agente); Parlamento Europeu (representantes: A. Neergaard e A. Tamás, agentes)

Interveniente em apoio da recorrida: Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (representantes: M. Heikkilä, W. Broere e C. Schultheiss, agentes)

Objeto

Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão de Execução C (2016) 5644 final da Comissão, de 7 de setembro de 2016, que concede uma autorização para certas utilizações de amarelo de sulfocromato de chumbo e de vermelho de cromato, de molibdato e de sulfato de chumbo, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

Dispositivo

A Decisão de Execução C (2016) 5644 final da Comissão, de 7 de setembro de 2016, que concede uma autorização para certas utilizações de amarelo de sulfocromato de chumbo e de vermelho de cromato, de molibdato e de sulfato de chumbo, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, é anulada.

O pedido da Comissão destinado à manutenção, em caso de anulação da Decisão de Execução C (2016) 5644 final da Comissão, de 7 de setembro de 2016, dos efeitos dessa decisão até que a Comissão possa reexaminar o pedido de autorização é indeferido.

A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pelo Reino da Suécia.

O Reino da Dinamarca, a República da Finlândia e o Parlamento Europeu suportarão as suas próprias despesas.

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1 JO C 38, de 6.2.2017.