Language of document : ECLI:EU:T:2019:329


 


 



Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de maio de 2019 — Moreira/EUIPO — Da Silva Santos Júnior (NEYMAR)

(Processo T795/17)

«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia NEYMAR — Declaração de nulidade — Má fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

1.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de máfé aquando da apresentação do pedido de marca — Critérios de apreciação — Tomada em conta de todos os fatores pertinentes existentes no momento da apresentação do pedido de registo — Intenção do demandante — Origem do sinal controvertido — Lógica comercial na base do registo do sinal contestado como marca da União Europeia — Cronologia dos acontecimentos que caracterizaram a apresentação do pedido de marca

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 52.°, n.° 1, alínea b)]

(cf. n.os 16, 1824, 49)

2.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade absoluta — Requerente de máfé quando da apresentação do pedido de marca — Marca nominativa NEYMAR

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 52.°, n.° 1, alínea b)]

(cf. n.os 4347, 5157)

Objeto

Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de setembro de 2017 (processo R 80/2017‑2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre N. Da Silva Santos Júnior e C. Moreira.

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

Carlos Moreira é condenado nas despesas.