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Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 13 de maio de 2019 – Finanzamt München Abteilung III/Dubrovin & Tröger GbR – Aquatics

(Processo C-373/19)

Língua do processo: alemão

Órgão jurisdicional de reenvio

Bundesfinanzhof

Partes no processo principal

Recorrente no recurso de revista: Finanzamt München Abteilung III

Recorrido no recurso de revista: Dubrovin & Tröger GbR - Aquatics

Questões prejudiciais

O conceito de ensino escolar ou universitário, na aceção do artigo 132.°, n.° 1, alíneas i) e j), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado 1 , abrange igualmente as aulas de natação?

O reconhecimento de um organismo, na aceção do artigo 132.°, n.° 1, alínea i), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, como organismo que prossegue fins análogos aos de um organismo de direito público encarregado das funções de educação da infância e da juventude, do ensino escolar ou universitário e da formação ou reciclagem profissional, pode resultar do facto de o ensino facultado por esse organismo estar relacionado com a aquisição de uma competência básica elementar (neste caso, a natação)?

Em caso de resposta negativa à segunda questão: a isenção prevista no artigo 132.°, n.° 1, alínea j), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, pressupõe que o sujeito passivo seja um empresário em nome individual?

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1 JO 2006, L 347, p. 1.