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Recurso interposto em 6 de Agosto de 2008 - Ziliene / Parlamento

(Processo F-70/08)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Veronika Ziliene (Luxemburgo, Luxemburgo) (Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis, E. Marchal, advogados)

Recorrido: Parlamento Europeu

Objecto e descrição do litígio

Por um lado, anulação da decisão da AIPN, de 17 de Julho de 2007, de não conceder à recorrente o subsídio diário previsto no artigo 10.º do anexo VII do Estatuto e, por outro, condenação da parte recorrida no pagamento dos subsídios diários a contar da sua entrada em funções na qualidade de funcionária, acrescidos dos juros, bem como de um euro em reparação do dano moral sofrido.

Pedidos da recorrente

Anulação da decisão da AIPN, de 17 de Julho de 2007, de não conceder à recorrente o subsídio diário previsto no artigo 10.º do anexo VII do Estatuto;

Condenação do Parlamento no pagamento à recorrente dos subsídios diários a contar da sua entrada em funções na qualidade de funcionária, acrescidos dos juros calculados com base na taxa fixada pelo Banco Central Europeu para as operações principais de refinanciamento, aplicável durante os períodos em causa, acrescida de dois pontos, até pagamento integral;

Condenação da parte recorrida no pagamento à recorrente de um euro simbólico em reparação do dano moral sofrido;

Condenação do Parlamento Europeu nas despesas.

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