Language of document :

Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2010 - Marcuccio / Comissão

(Processo F-2/10)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Luigi Marcuccio (Tricase, Lecce) (representante: G. Cipressa, advogado)

Recorrida: Comissão Europeia

Objecto e descrição do litígio

Anulação da decisão que indeferiu os pedidos do recorrente destinados à obtenção do reembolso de 100% de determinadas despesas médicas

Pedidos do recorrente

Anulação da decisão, independentemente da forma pela qual foi adoptada, que indeferiu o pedido de 17 de Março de 2009;

anulação, quatemus opus est, da nota de 9 de Junho de 2009;

anulação, quatemus opus est, da decisão, independentemente da forma pela qual foi adoptada, que indeferiu a reclamação, de 15 de Setembro de 2009, da decisão que indeferiu o pedido de 17 de Março de 2009;

anulação, quatemus opus est, da nota de 22 de Setembro de 2009;

condenação da Comissão no pagamento ao recorrente da diferença entre o montante desembolsado por este último relativo a despesas médicas entre os dias 1 de Dezembro de 2000 e 17 de Março de 2009 inclusive, que foram objecto de inúmeros pedidos de reembolso, entre os dias 1 de Dezembro de 2000 e 17 de Março de 2009, e os montantes reembolsados até ao momento pelo Regime Comum de Seguro de Doença, ou no pagamento do montante que o Tribunal vier a considerar justo e equitativo, acrescido dos juros respeitantes à diferença acima referida ou no montante que o Tribunal vier a considerar justo e equitativo, contados a partir do primeiro dia do quinto mês posterior ao momento a partir do qual o destinatário do pedido de 17 de Março de 2009 passou a estar em condições de ter acesso ao mesmo, à taxa de 10% ao ano e com capitalização anual, ou com a capitalização e com o dies a quo que o Tribunal vier a considerar serem justos e equitativos;

condenação da Comissão nas despesas.

____________