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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 28 de Outubro de 2010 - Cerafogli / Banco Central Europeu

(Processo F-96/08)1

(Função pública - Pessoal do BCE - Remuneração - Aumento adicional do vencimento - Promoção ad personam - Consulta do Comité do Pessoal para a fixação dos critérios dos aumentos adicionais do vencimento)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Maria Concetta Cerafogli (Francoforte-sobre-o-Meno, Alemanha) (representantes: L. Levi e M. Vandenbussche, advogados)

Recorrido: Banco Central Europeu (representantes: F. Malfrère e N. Urban, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)

Objecto

Anulação da decisão do BCE de não conceder à recorrente o direito a uma promoção ad personam e condenação da recorrida no pagamento de um montante a título de indemnização do dano moral sofrido pela recorrente.

Dispositivo

A decisão por meio da qual o Banco Central Europeu recusou atribuir a M. C. Cerafogli, para o ano de 2008, um aumento adicional de vencimento é anulada.

O Banco Central Europeu é condenado a pagar a M. C. Cerafogli o montante de 3 000 euros.

É negado provimento ao recurso quando ao demais.

O Banco Central Europeu é condenado na totalidade das despesas.

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1 - JO C 44, de 21.2.2009, p. 75.