Language of document :

Recurso interposto em 19 de Novembro de 2010 - Cocchi e Falcione/Comissão

(Processo F-122/10)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: Giorgio Cocchi (Wezembeek-Oppem, Bélgica) e Nicola Falcione (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Orlandi e J.-N. Louis, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia

Objecto e descrição do litígio

Anulação da decisão de retirar uma proposta relativa à transferência dos direitos à pensão dos recorrentes já aceite por estes.

Pedidos do recorrentes

Anulação da decisão de 12 de Fevereiro de 2010 "que anula" a proposta de 16 de Setembro de 2009, aceite por N. Falcione em 9 de Outubro de 2009, relativa à transferência, ao abrigo do artigo 11.º, n.º 2, do anexo VIII do Estatuto, dos seus direitos à pensão;

anulação da decisão de 23 de Fevereiro de 2010 "que anula" a proposta de 13 de Outubro de 2009, aceite por G. Cocchi em 10 de Novembro de 2010, relativa à transferência, ao abrigo do artigo 11.º, n.º 2, do anexo VIII do Estatuto, dos seus direitos à pensão;

condenação da recorrida no pagamento de 200 000 euros a N. Falcione e de 50 000 euros a G. Cocchi;

condenação da Comissão Europeia nas despesas.

____________