Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 12 de Maio de 2010 - Peláez Jimeno / Parlamento

(Processo F-13/09)¹

(Função pública - Funcionários - Reclamação prévia - Prazo de reclamação - Intempestividade - Prova - Antigo agente temporário - Nomeação como funcionário - Artigo 5.º, n.º 4, do anexo XIII do Estatuto - Igualdade de tratamento)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Josefina Peláez Jimeno (Relegem-Asse, Bélgica) (representante: M. Casado García-Hirschfeld, advogado)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: inicialmente C. Burgos e K. Zejdová, em seguida K. Zejdová e S. Seyr, agentes)

Objecto

Anulação da decisão da AIPN de classificar a recorrente como funcionária estagiária num grau e escalão inferiores àqueles que ocupava como agente temporária.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

J. Peláez Jimeno é condenada na totalidade das despesas.

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¹ - JO C 90, de 18.4.2009, p. 40.