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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 23 de Novembro de 2010 - Wenig / Comissão

(Processo F-75/09)1

(Função pública - Funcionários - Pedido de assistência - Ofensa à honorabilidade e violação da presunção de inocência)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Fritz Harald Wenig (Woluwé-Saint-Pierre, Bélgica) (representantes: representado inicialmente por G.-A. Dal e D. Voillemot, advogados, em seguida por G.-A. Dal, D. Voillemot, T. Bontinck e S. Woog, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e D. Martin, agentes)

Objecto

Por um lado, pedido de anulação da decisão tácita de indeferimento do pedido de assistência do recorrente de 23 de Setembro de 2008 apresentado à Comissão Europeia e, por outro, pedido de anulação da decisão de indeferimento da Comissão Europeia de 14 de Novembro de 2008.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso interposto por F. H. Wenig.

F. H. Wenig suporta a totalidade das despesas.

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1 - JO C 267, de 07.11.2009, p. 85.