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Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 1 de Dezembro de 2010 - Gagalis / Conselho

(Processo F-89/09)1

(Função pública - Segurança social - Acidente de trabalho - Invalidez permanente parcial - Decisão de assunção das despesas respeitantes a uma cura termal no montante de 75% - Reembolso das despesas nos termos do artigo 72.º do Estatuto e reembolso complementar nos termos do artigo 73.º do Estatuto - Exclusão da cobertura das despesas de alojamento - Recusa de reembolso complementar - Interpretação do artigo 73.º, n.º 3, do Estatuto e do artigo 9.º da Regulamentação comum relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Spyridon Gagalis (Kraainem, Bélgica) (representantes: N. Lhoëst, advogado, em seguida por N. Lhoëst e L. Delhaye, advogados)

Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e K. Zieleśkiewicz, agentes)

Objecto

Pedido de anulação da decisão do recorrido que recusou ao recorrente o reembolso da totalidade das despesas respeitantes a uma cura termal no montante de 75% nos termos do artigo 73.º do Estatuto.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

S. Gagalis suporta a totalidade das despesas.

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1 - JO C 312, de 19.12.25009, p. 45.