Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Gliwicach (Polónia) em 3 de julho de 2018 – Lebopoll Logistics Sp. z o.o. w Sośnicowicach/Zakład Ubezpieczeń Społecznych Oddział w Zabrzu

(Processo C-437/18)

Língua do processo: polaco

Órgão jurisdicional de reenvio

Sąd Okręgowy w Gliwicach

Partes no processo principal

Recorrente: Lebopoll Logistics Sp. z o.o. w Sośnicowicach

Recorrido: Zakład Ubezpieczeń Społecznych Oddział w Zabrzu

Questão prejudicial

Deve o termo «residência», que figura no artigo 1.° do Regulamento (UE) n.° 1231/2010 1 , ser interpretado em conformidade com o artigo 1.°, alínea j), do Regulamento (CE) n.° 883/2004 2 e com o artigo 11.° do Regulamento (CE) n.° 987/2009 3 , ou o termo «residência» significa igualmente a estada temporária («residência temporária») na aceção do artigo 1.°, alínea k), do Regulamento (UE) n.° 883/2004?

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1 Regulamento (UE) n.° ° 1231/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que torna extensivos o Regulamento (CE) n.° 883/2004 e o Regulamento (CE) n.° 987/2009 aos nacionais de países terceiros que ainda não estejam abrangidos por esses regulamentos por razões exclusivas de nacionalidade (JO 2010, L 344, p. 1).

2 Regulamento (CE) n.° 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (JO 2004, L 166, p. 1).

3 Regulamento (CE) n.° 987/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.° 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (JO 2009, L 284, p. 1).