Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 11 de Dezembro de 2008 - Evraets/Comissão

(Processo F-92/07)1

(Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2006 - Capacidade para trabalhar numa terceira língua)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Pascal Evraets (Lambusart, Bélgica) (representantes: N. Lhoëst, depois N. Lhoëst e S. Fernández Menéndez, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, agentes)

Interveniente Conselho da União Europeia (representantes: I. Ŝulce e M. Simm, agentes)

Objecto

Anulação da decisão de não promover o recorrente ao grau AST 4, com o fundamento de não ter demonstrado a sua capacidade para trabalhar numa terceira língua, a título do exercício de promoção 2006.

Dispositivo

A decisão de não promover P. Evraets, a título do exercício de promoção de 2006, é anulada.

A Comissão das Comunidades Europeias é condenada a suportar as suas despesas e as despesas do recorrente.

O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas.

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1 - JO C 283, de 24.11.2007, p. 44.