Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 13 de Novembro de 2008 - Traore / Comissão

(Processo F-90/07)1

(Função pública - Funcionários - Aviso de vaga - Rejeição da candidatura do recorrente - Reafectação - Interesse do serviço)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Amadou Traore (Rhode-Saint-Genèse, Bélgica) (Representante: É. Boigelot, advogado)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J. Currall e B. Eggers)

Objecto do processo

Anulação das decisões da Comissão de rejeição das candidaturas do recorrente ao posto de Encarregado de Negócios ad intérim na delegação do Togo e ao posto de Chefe de Operações da delegação na Tanzânia - Anulação das decisões de nomeação de outros candidatos aos referidos postos - Pedido de indemnização.

Parte decisória

A decisão do Director de Recursos Humanos do Serviço de Cooperação Europaid da Comissão das Comunidades Europeias, de 12 de Dezembro de 2006, que rejeita a candidatura de Amadou Traore ao posto de Chefe de Operações da delegação da Comissão na Tanzânia, e a decisão de nomeação de M. S. para o referido posto são anuladas.

É negado provimento ao recurso quanto ao mais.

Amadou Traore suportará metade das suas próprias despesas.

A Comissão das Comunidades Europeias suportará as suas próprias despesas e metade das despesas de Amadou Traore.

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1 - JO C 269, de 10.11.2007, p.72.