DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA (Segunda Secção)

10 de Junho de 2008

Processo F‑40/07

Cécile Baudelet‑Leclaire

contra

Comissão das Comunidades Europeias

«Função pública – Concurso geral – Não inscrição na lista de reserva – Igualdade de tratamento»

Objecto: Recurso interposto nos termos dos artigos 236.º CE e 152.º EA, através do qual C. Baudelet‑Leclaire pede, no essencial, a anulação do concurso geral EPSO/AST/7/05, organizado para constituição de uma reserva de recrutamento de assistentes (AST 3) nos domínios da «gestão financeira/contabilidade» e da «gestão de contratos/projectos».

Decisão: É negado provimento ao recurso como manifestamente improcedente. Cada parte suportará as suas próprias despesas.

Sumário

Funcionários – Igualdade de tratamento – Recrutamento – Concurso

(Estatuto dos Funcionários, anexo III, artigo 5.°)

No âmbito de um concurso geral de acesso à função pública comunitária, aberto indistintamente aos candidatos que trabalharam ou trabalham ao serviço de uma instituição e aos candidatos sem essa experiência profissional, os dados estatísticos revelam uma taxa de sucesso mais elevada dos candidatos do primeiro grupo, facto que não permite presumir a existência de um tratamento discriminatório entre candidatos que pertencem a um ou a outro grupo, podendo essa diferença ser explicada por diversos elementos objectivos, como por exemplo um melhor conhecimento do domínio do concurso.

(cf. n.os 41, 43 e 44)

Ver:

Tribunal de Primeira Instância: 31 de Maio de 2005, Gibault/Comissão, T‑294/03, ColectFP, pp. I‑A‑141 e II‑635, n.° 53; 30 de Novembro de 2005, Vanlangendonck/Comissão, T‑361/03, ColectFP, pp. I‑A‑377 e II‑1709, n.° 52; 12 de Março de 2008, Giannini/Comissão, T‑100/04, ainda não publicado na Colectânea, n.° 157