Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 3 de Março de 2009 - Patsarika / Cedefop

(Processo F-63/07)1

(Função pública - Agentes contratuais - Reafectação - Direitos de defesa - Despedimento no final do período de estágio - Decisão à revelia)

Língua do processo: grego

Partes

Recorrente: Maria Patsarika (Tessalónica, Grécia) (Representantes: N. Korogiannakis e N. Keramidas, advogados)

Recorrido: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (Representantes: M. Fuchs, agente, assistido por P. Anestis, advogado)

Objecto

Por um lado, a anulação da decisão do CEDEFOP, de 20 de Setembro de 2006, de pôr fim ao contrato a termo da recorrente no seguimento do seu período de estágio e, por outro, um pedido de indemnização.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

M. Patsarika suportará três quartos das suas próprias despesas.

O Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional suportará as suas próprias despesas e um quarto das despesas de M. Patsarika.

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1 - JO C 283, de 24.11.2007, p. 43.