Recurso interposto em 8 de Outubro de 2010 - AM / Parlamento

(Processo F-100/10)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: AM (Málaga, Espanha) (representantes: L. Lévi e C. Bernard-Glanz, advogados)

Recorrido: Parlamento Europeu

Objecto e descrição do litígio

Pedido de anulação da decisão que recusou considerar acidente, na acepção do artigo 73.º do Estatuto e do artigo 2.º do RCSD, o acidente vascular de que o recorrente foi vítima.

Pedidos do recorrente

O recorrente requer que o Tribunal se digne:

anular a decisão da AIPN de 12 de Novembro de 2009 que recusou considerar acidente, na acepção dos artigos 73.º do Estatuto e 2.º da Regulamentação respeitante ao seguro de doença, o acidente vascular cerebral de que o recorrente foi vítima e, na medida do necessário, da decisão da AIPN que indeferiu a reclamação;

por conseguinte, determinar que seja novamente efectuado o exame do pedido apresentado pelo recorrente nos termos do artigo 73.º do Estatuto através de uma nova junta médica;

condenar o recorrido no pagamento de uma indemnização, fixada ex aequo et bono em 50 000 euros, para reparação do dano moral sofrido no seguimento das decisões controvertidas;

condenar o recorrido no pagamento de uma indemnização, fixada provisoriamente em 25 000 euros, para reparação do dano material sofrido no seguimento das decisões controvertidas;

condenar o recorrido no pagamento de juros de mora sobre o capital devido a título do artigo 73.º do Estatuto à taxa de 12%, sobre um período que teve início, o mais tardar, em 15 de Março de 2007, até integral pagamento do capital;

condenar o Parlamento Europeu nas despesas.

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