Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 28 de Outubro de 2010 - Cerafogli / Banco Central Europeu (BCE)

(Processo F-23/09)1

(Função pública - Pessoal do BCE - Nomeação ad interim de um agente - Aviso de vaga - Acto que causa prejuízo - Colocação na situação de invalidez - Interesse em agir)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Maria Concetta Cerafogli (Francoforte-sobre-o-Meno, Alemanha) (representantes: L. Levi e M. Vandenbussche, advogados)

Recorrido: Banco Central Europeu (BCE) (representantes: F. Feyerbacher e N. Urban, agentes, assistidos por B. Wägenbaur, advogado)

Objecto

Pedido de anulação da decisão do Comité Executivo do Banco de nomear um conselheiro ad interim para a Divisão OVS e pedido de anulação do aviso de vaga ECB/074/08, bem como de todas as decisões adoptadas na sua base. Além disso, pedido de condenação do recorrido no pagamento de uma quantia a fim de reparar dos danos morais e materiais sofridos pela recorrente.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

Cada parte suporta as suas despesas.

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1 - JO C 129, de 6.6.2009, p. 21.