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    143934 documento(s)
         Processo      Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
    C-52/24 Pedido de decisão prejudicial
    		26/01/2024 Tartous
    C-51/24 Pedido de decisão prejudicial
    		26/01/2024 Jalal
    C-50/24 Pedido de decisão prejudicial
    		26/01/2024 Danané
    Direitos fundamentais
    - Carta dos direitos fundamentais
    • Direitos fundamentais
    • - Carta dos direitos fundamentais
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Controlos nas fronteiras
    • - política de asilo
    C-48/24 Pedido de decisão prejudicial
    		25/01/2024 Vilniaus tarptautinė mokykla
    C-45/24 Pedido de decisão prejudicial
    		24/01/2024 Verein für Konsumenteninformation
    C-41/24 Pedido de decisão prejudicial
    		22/01/2024 Waltham Abbey Residents Association
    C-41/24 Pedido (JO)
    		15/03/2024 Waltham Abbey Residents Association
    C-40/24 Pedido de decisão prejudicial
    		23/01/2024 Derterti
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    • - cooperação judiciária em matéria penal
    • - cooperação policial
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    C-40/24 Pedido (JO)
    		08/03/2024 Derterti
    espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    - Cooperação judiciária em matéria civil
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    • - cooperação judiciária em matéria penal
    • - cooperação policial
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    C-40/24 Despacho
    ECLI:EU:C:2024:314    		 09/04/2024 Derterti
    Disponível em :
    C-39/24 Pedido de decisão prejudicial
    		15/01/2024 Justa
    C-38/24 Pedido de decisão prejudicial
    		19/01/2024 Bervidi
    Política social
    • Política social
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    C-38/24 Pedido (JO)
    		22/03/2024 Bervidi
    Política social
    • Política social
    • Pincípios, objectivos e missões dos Tratados
    C-37/24 Pedido de decisão prejudicial
    		19/01/2024 DADA Music e UPFR
    - Marcas
    • - Marcas
    • Propriedadade intelectual, industrial e comercial
    C-36/24 Despacho
    ECLI:EU:C:2024:249    		 04/03/2024 GPM Live Marketing
    Transportes
    • Transportes
    Disponível em :
    Texto EUR-Lex
    C-35/24 P Petição (JO)
    		16/02/2024 Mazepin/Conselho
    Relações externas
    - Política externa e de segurança comum
    • Relações externas
    • - Política externa e de segurança comum
    C-34/24 Pedido de decisão prejudicial
    		18/01/2024 Stichting Right to Consumer Justice e Stichting App Stores Claims
    Concorrência
    - Práticas colusórias
    • Concorrência
    • - Práticas colusórias
    • espaço de liberdade, de segurança e de justiça
    • - Cooperação judiciária em matéria civil
    C-33/24 Pedido de decisão prejudicial
    		18/01/2024 ROSAS
    Livre circulação de mercadorias
    - Cooperação aduaneira
    • Livre circulação de mercadorias
    • - Cooperação aduaneira
    • Aproximação das legislações
    • Relações externas
    • - Política comercial
    • - Dumping
    C-33/24 Pedido (JO)
    		01/03/2024 ROSAS
    Livre circulação de mercadorias
    - Cooperação aduaneira
    • Livre circulação de mercadorias
    • - Cooperação aduaneira
    • Aproximação das legislações
    • Relações externas
    • - Política comercial
    • - Dumping
    C-27/24 Pedido de decisão prejudicial
    		15/01/2024 LAV e LAC - I
    Ambiente
    • Ambiente