Lista dos resultados

Recapitulação dos critérios escolhidos:

  • ECLI = ECLI:EU:C:2024:1038

Modificar a pesquisa
4 documento(s)
     Processo      Documento Data Nome das partes Matéria Curia EUR-Lex Autres Liens
C-244/24 Decisão nacional na sequência do acórdão prejudicial
ECLI:NL:RVS:2025:1827
23/04/2025
'External Link
C-244/24 Decisão nacional na sequência do acórdão prejudicial
ECLI:NL:RVS:2025:1829
23/04/2025
'External Link
C-244/24 Decisão nacional na sequência do acórdão prejudicial
ECLI:NL:RBDHA:2025:12445
10/07/2025
'External Link
C-244/24 Decisão nacional na sequência do acórdão prejudicial
ECLI:NL:RVS:2025:1836
23/04/2025
'External Link
C-244/24 Acórdão
ECLI:EU:C:2024:1038
19/12/2024 Kaduna
Texto EUR-Lex
C-244/24 Resumo
ECLI:EU:C:2024:1038
19/12/2024 Kaduna
Texto EUR-Lex
Não é possível aceder aos articulados ou às observações escritas a seguir mencionados no caso de ter sido apresentada uma oposição ao abrigo do artigo 96.º, n.º 3, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça ou do artigo 202.º, n.º 3, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral.