Colectânea da jurisprudência

publicado(a) na Coletânea numérica (Coletânea geral – parte "Informações sobre as decisões não publicadas")

Objeto

Informação não disponível

Plano de classificação sistemática

Citações de jurisprudência ou de legislação

Fundamentos que contêm citações

• Carta dos Direitos Fundamentais da UE (2007), artigo 41 -P2LC : n.º 21
• Estatuto dos funcionários das CE -A25L2 : n.º 21
• Estatuto dos funcionários das CE -N3A06 : n.º 24
• Direito derivado - Acto interno das instituições - 32015Q0423(01) -A106P1 : n.º 15
• Direito derivado - Acto interno das instituições - 32015Q0423(01) -A106P3 : n.º 15
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-188/73 -N26 : n.º 36
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-188/73 -N38 : n.º 36
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-188/73 -N41 : n.º 36
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-324/85 -N6 : n.º 38
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-81/88 -N20 : n.º 48
• Tribunal Geral - Acórdão T-133/89 -N31 : n.º 40
• Tribunal Geral - Acórdão T-133/89 -N34 : n.º 40
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-136/92 -N42 : n.º 55
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-254/95 -N23 : n.º 21
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-254/95 -N24 : n.º 24
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-254/95 -N28 : n.º 25
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-254/95 -N31 : n.º 23
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-254/95 -N32 : n.º 31
• Tribunal Geral - Acórdão T-159/96 -N64 : n.º 37
• Tribunal Geral - Acórdão T-3/97 -N100 : n.º 48
• Tribunal Geral - Acórdão T-33/00 -N44 : n.º 24
• Tribunal Geral - Acórdão T-33/00 -N46 : n.º 25
• Tribunal Geral - Acórdão T-33/00 -N47 : n.º 25
• Tribunal Geral - Acórdão T-33/00 -N48 : n.º 32
• Tribunal Geral - Acórdão T-33/00 -N50 : n.º 23
• Tribunal Geral - Acórdão T-33/00 -N52 : n.º 31
• Tribunal Geral - Acórdão T-53/00 -N67 : n.º 21
• Tribunal Geral - Acórdão T-53/00 -N70 : n.º 31
• Tribunal Geral - Acórdão T-53/00 -N94 : n.º 39
• Tribunal Geral - Acórdão T-73/01 -N54 : n.º 36
• Tribunal Geral - Acórdão T-332/01 -N41 : n.º 40
• Tribunal Geral - Acórdão T-332/01 -N42 : n.º 40
• Tribunal Geral - Acórdão T-332/01 -N43 : n.º 40
• Tribunal Geral - Acórdão T-332/01 -N44 : n.º 40
• Tribunal Geral - Acórdão T-394/03 -N157 : n.º 33
• Tribunal Geral - Acórdão T-30/04 -N81 : n.º 38
• Tribunal Geral - Acórdão T-45/04 -N49 : n.º 37
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-167/06 -N44 : n.º 33
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-17/07 -N52 : n.º 23
• Tribunal da Função Pública - Acórdão F-96/09 -N88 : n.º 32
• Tribunal da Função Pública - Acórdão F-19/10 -N42 : n.º 42
• Tribunal da Função Pública - Acórdão F-19/10 -N48 : n.º 24
• Tribunal da Função Pública - Acórdão F-19/10 -N49 : n.º 24
• Tribunal da Função Pública - Acórdão F-19/10 -N50 : n.º 25
• Tribunal da Função Pública - Acórdão F-19/10 -N51 : n.º 23
• Tribunal da Função Pública - Acórdão F-19/10 -N52 : n.º 31
• Tribunal da Função Pública - Acórdão F-112/10 -N57 : n.º 48
• Tribunal da Função Pública - Acórdão F-112/10 -N58 : n.º 49
• Tribunal da Função Pública - Acórdão F-112/10 -N89 : n.º 21
• Tribunal da Função Pública - Acórdão F-112/10 -N90 : n.º 24
• Tribunal Geral - Acórdão T-361/10 -N34 : n.º 28
• Tribunal da Função Pública - Acórdão F-127/11 -N96 : n.º 31
• Tribunal da Função Pública - Despacho F-155/12 -N59 : n.º 39
• Tribunal da Função Pública - Acórdão F-97/13 -N48 : n.º 23
• Tribunal da Função Pública - Acórdão F-97/13 -N49 : n.º 23
• Tribunal da Função Pública - Despacho F-142/14 -N32 : n.º 38
• Tribunal da Função Pública - Despacho F-142/14 -N33 : n.os 28, 42
• Tribunal da Função Pública - Despacho F-142/14 -N38 : n.º 24
• Tribunal Geral - Acórdão T-583/16 -N97 : n.º 55

Dispositivo

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Conclusões

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Datas

Data de apresentação do acto que deu início à instância

• 19/02/2018

Data das conclusões

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Data da audiência

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Data da prolação

08/05/2019

Referências

Publicação no Jornal Oficial

Acórdão: JO C 230, de 08.07.2019, p.37

Pedido/Recurso/Acção: JO C 134, de 16.04.2018, p.34

Nome das partes

Stamatopoulos/ENISA

Notas de doutrina

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Dados analíticos processuais

Origem da questão prejudicial

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Matéria

• Estatuto dos Funcionários e Regime Aplicável a Outros Agentes
  

Disposições de direito nacional visadas

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Disposições de direito internacional visadas

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Processo e resultado

• Recursos de funcionários : Improcedência
  
• Acção fundada em responsabilidade : Improcedência
  

Formação de julgamento

neuvième chambre (Tribunal)

Juiz-relator

Gervasoni

Advogado-geral

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Língua(s) do processo

• inglês
  

Língua(s) das conclusões

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