Colectânea da jurisprudência

2009 II-01969

Objeto

Anulação parcial do Regulamento (CE) n.° 1683/2004 do Conselho, de 24 de Setembro de 2004, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de glifosato originário da República Popular da China (JO L 303, p. 1).

Plano de classificação sistemática

Citações de jurisprudência ou de legislação

Fundamentos que contêm citações

• Tribunal Geral - Regulamento de Processo (1991) -A87P2 : n.º 163
• Tribunal Geral - Regulamento de Processo (1991) -A87P4L1 : n.º 163
• Regulamento 384/96 -A02P1 : n.os 1, 87, 115
• Regulamento 384/96 -A02P2 : n.os 1, 87, 115
• Regulamento 384/96 -A02P3 : n.os 1, 87, 115
• Regulamento 384/96 -A02P4 : n.os 1, 87, 115
• Regulamento 384/96 -A02P5 : n.os 1, 87, 115
• Regulamento 384/96 -A02P6 : n.os 1, 87, 115
• Regulamento 384/96 -A02P7 : n.os 1, 2, 31, 34, 114
• Regulamento 384/96 -A02P7LA : n.os 33, 107, 161
• Regulamento 384/96 -A02P7LB : n.os 33, 87, 89, 97, 105 - 107, 110, 114
• Regulamento 384/96 -A02P7LC : n.os 35, 36, 38, 40, 42, 43, 87, 97, 98, 105, 106, 108, 110, 114, 116, 137
• Regulamento 384/96 -A02P7LCT1 : n.os 39, 41, 82, 84, 89, 90, 92, 99, 100, 102, 107, 119, 139, 140, 151, 155 - 158, 160
• Regulamento 384/96 -A11P5 : n.º 3
• Regulamento 384/96 -C17 : n.º 13
• Regulamento 905/98 : n.os 31, 32, 34
• Regulamento 1683/2004 : n.os 1 - 162
• Tribunal de Justiça - Acórdão C-269/90 : n.º 160
• Tribunal Geral - Acórdão T-35/01 : n.os 34, 35, 37, 89, 107, 108
• Tribunal Geral - Acórdão T-255/01 : n.os 87, 107
• Tribunal Geral - Acórdão T-413/03 : n.º 106
• Tribunal Geral - Acórdão T-374/04 : n.º 104

Dispositivo

• Modifica : Regulamento 1683/2004 -A01

Conclusões

Informação não disponível

Datas

Data de apresentação do acto que deu início à instância

• 23/12/2004

Data das conclusões

Informação não disponível

Data da audiência

Informação não disponível

Data da prolação

17/06/2009

Referências

Publicação no Jornal Oficial

Pedido/Recurso/Acção: JO C 57, de 05.03.2005, p.35

Acórdão: JO C 180, de 01.08.2009, p.42

Nome das partes

Zhejiang Xinan Chemical Group Industrial/Conselho

Notas de doutrina

1. Idot, Laurence: Droits antidumping et statut d'entreprise en économie de marché, Europe 2009 Août-Septembre Comm. nº 333 p.41-42
2. Zang, Michelle Q.: Recent Development of the Special Treatment under the EU Anti-dumping Law - Case T-498/04, Zhejiang Xinan Chemical Industrial Group v. Council, delivered on 17 June 2009; Case T-299/05, Shanghai Excell M&E Enterprise and Shanghai Adeptech Precision v. Council, delivered on 18 March 2009; Case T-1/07, Apache Footwear Ltd and Apache II Footwear Ltd (Qingxin) v. Council, delivered on 9 December 2009, Legal Issues of Economic Integration 2010 p.163-176

Dados analíticos processuais

Origem da questão prejudicial

Informação não disponível

Matéria

• Relações externas
  
• - Política comercial
  
• - Dumping
  

Disposições de direito nacional visadas

Informação não disponível

Disposições de direito internacional visadas

Informação não disponível

Processo e resultado

• Recurso de anulação : Obtenção
  
• Recurso de anulação : Improcedência
  

Formação de julgamento

quatrième chambre (Tribunal)

Juiz-relator

Labucka

Advogado-geral

Informação não disponível

Língua(s) do processo

• inglês
  

Língua(s) das conclusões

Informação não disponível