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Colectânea da jurisprudência

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Objeto

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Plano de classificação sistemática

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Citações de jurisprudência ou de legislação

Fundamentos que contêm citações

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Dispositivo

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Conclusões

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Datas

Data de apresentação do acto que deu início à instância

  • 17/07/2019

Data das conclusões

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Data da audiência

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Data da prolação

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Referências

Publicação no Jornal Oficial

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Nome das partes

Bernis e o./BCE

Notas de doutrina

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Dados analíticos processuais

Origem da questão prejudicial

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Matéria

  • Política económica e monetária

Processo e resultado

  • Recurso de anulação
  • Recurso de decisão do Tribunal Geral @ Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública

Formação de julgamento

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Juiz-relator

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Advogado-geral

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Língua(s) do processo

  • inglês

Língua(s) das conclusões

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